O que é o Direito Hart?

Índice:

1. O que é o Direito Hart?
2. Qual a principal tarefa da Teoria Pura do Direito de acordo com HLA Hart?
3. Quem é o criador das normas que regulam a sociedade o que ele precisa ter para que reconhecer a obediência das normas?
4. Quais as formas de exclusão das normas do ordenamento jurídico?
5. Qual é a origem da norma jurídica?
6. Quais as formas de preenchimento de lacunas no direito?

O que é o Direito Hart?

Para Hart, o Direito é uma prática social e a razão da existência dele se deve por nossos costumes e crenças comuns. Logo é mais próxima da sociedade, e é construída a partir do que já é comum na sociedade.

Qual a principal tarefa da Teoria Pura do Direito de acordo com HLA Hart?

Hart vincula a existência do Direito à existência de condutas obrigatórias, não facultativas. As regras primárias podem ser chamadas “regras de obrigação”, uma vez que impõem condutas ou a abstenção de certos atos, independentemente da vontade do sujeito a quem se destinam.

Quem é o criador das normas que regulam a sociedade o que ele precisa ter para que reconhecer a obediência das normas?

São Paulo: Saraiva, 2007. e Herbert Hart. Kelsen buscou o fundamento de validade das normas jurídicas em uma norma hipotética fundamental, norma suprema que comanda a obediência do Direito baseado na sua própria pressuposição de obediência.

Quais as formas de exclusão das normas do ordenamento jurídico?

1) Critério hierárquico x cronológico: Ocorre quando uma lei superior-anterior é incompatível com uma inferior-posterior. Prevalece o critério hierárquico; 2) Critério de especialidade x cronológico: Ocorre quando uma norma anterior e especial é incompatível com uma norma posterior e geral.

Qual é a origem da norma jurídica?

Segundo Hans Kelsen “as normas jurídicas são produzidas pelos órgãos da comunidade aos quais a ordem jurídica confere competência para a produção normativa. Resultam, pois, em ultima analise, de uma função criadora do Direito, exercida pela autoridade jurídica.

Quais as formas de preenchimento de lacunas no direito?

Diante do exposto, pode-se dizer que a própria lei admite a existência das lacunas, trazendo em si, os meios próprios para o preenchimento destas, quais sejam, a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e a eqüidade.