O que é a lei de usucapião?

Índice:

1. O que é a lei de usucapião?
2. Como funciona o processo de usucapião?
3. Quanto tempo leva processo de usucapião?
4. Quais as modalidades de usucapião extraordinário?

O que é a lei de usucapião?

A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei.

Como funciona o processo de usucapião?

Usucapião é o direito por meio do qual uma pessoa pode se tornar proprietária de um bem móvel (como uma carroça ou um cavalo, por exemplo) ou um bem imóvel (como uma casa ou um terreno para plantio) caso o use por um período de tempo sem a reclamação do dono original.

Quanto tempo leva processo de usucapião?

120 dias Em regra, o procedimento deverá durar cerca de 120 dias. Todavia, nada impede que seja necessária uma duração mais prolongada.

Quais as modalidades de usucapião extraordinário?

O Especial pode ser urbano, individual ou coletivo ou rural. Depende da prova da posse mansa e pacífica, ininterrupta e sem oposição pelo prazo igual ou superior a 05 (cinco) anos. Na modalidade urbana individual o imóvel deve ter até 250m2 e deve ser usado como moradia.