Qual o prazo para o trânsito em julgado da sentença trabalhista?

Índice:

1. Qual o prazo para o trânsito em julgado da sentença trabalhista?
2. O que fazer após trânsito em julgado trabalhista?
3. O que quer dizer trânsito em julgado no processo trabalhista?
4. Quando se inicia a fase de execução trabalhista?
5. Quais as fases da execução trabalhista?
6. Que dia ocorre o trânsito em julgado?

Qual o prazo para o trânsito em julgado da sentença trabalhista?

As partes não apresentam o recurso no prazo de 15 dias; Se for uma ação específica, a matéria ou Lei relativa não permite mais nenhuma forma de recurso; Quando se esgotam as possibilidades de recursos cabíveis; Quando a decisão, em si, tem caráter definitivo e irretratável.

O que fazer após trânsito em julgado trabalhista?

Apenas após o trânsito em julgado do processo de execução é que o pagamento, seja ele em depósito judicial ou em forma de bem penhorado, é liberado. No caso do bem penhorado, ele ainda é levado à leilão, para que seja convertido em dinheiro.

O que quer dizer trânsito em julgado no processo trabalhista?

O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.

Quando se inicia a fase de execução trabalhista?

Quando e como se inicia a execução trabalhista? A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.

Quais as fases da execução trabalhista?

a) Liquidação por cálculo. b) Liquidação por arbitramento. c) Liquidação por artigos. 2 – A EXECUÇÃO TRABALHISTA.

Que dia ocorre o trânsito em julgado?

Que dia ocorre o trânsito em julgado? Só há trânsito em julgado quando não mais couber qualquer recurso. Assim, o trânsito em julgado ocorre no dia imediatamente subsequente ao último dia do prazo para o recurso em tese cabível contra a última decisão proferida na causa.