Quanto à notitia criminis?

Índice:

1. Quanto à notitia criminis?
2. Como elaborar uma queixa?
3. Como apresentar queixa na polícia?
4. Onde se faz uma queixa?
5. Onde propor a queixa-crime?

Quanto à notitia criminis?

Ocorre quando a autoridade policial tem conhecimento, espontâneo ou provocado, sobre um fato delituoso. Será espontânea (notitia criminis de cognição imediata) quando este conhecimento ocorre através das atividades policiais rotineiras.

Como elaborar uma queixa?

Basta dirigir-se a uma esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP), a um posto da Guarda Nacional Republicana (GNR), a um piquete da Polícia Judiciária (PJ) ou apresentar a queixa diretamente junto dos Serviços do Ministério Público, exigindo um documento comprovativo.

Como apresentar queixa na polícia?

Registrar Ocorrência Policial Online

1. Acessar o Portal. Nessa etapa o cidadão deve acessar o Portal da Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública. ...
2. Selecionar o Estado onde o fato ocorreu. ...
3. Selecionar a natureza correspondente ao fato que deseja comunicar. ...
4. Preencher o formulário de comunicação.

Onde se faz uma queixa?

De que entidades se pode fazer queixa

1. Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
2. Comissão de Programas Especiais de Segurança (CPES)
3. Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC)
4. Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ)
5. Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)

Onde propor a queixa-crime?

Como petição inicial, a queixa só pode ser oferecida ao juiz competente para o processo e julgamento da causa. No caso de infração de menor potencial ofensivo, a queixa deverá ser feita oralmente ou por escrito, perante o Juiz do Juizado Especial Criminal.