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Índice:
- O que se enquadra em danos morais?
- Qual o artigo sobre danos morais?
- Quais são os danos morais de natureza leve?
O que se enquadra em danos morais?
O dano moral corresponde ao abalo psíquico, intelectual ou moral que uma pessoa sofre, seja ele por ataque à honra, intimidade, imagem, nome, privacidade ou até mesmo físico.Qual o artigo sobre danos morais?
O artigo 186 do referido diploma legal dispõe: aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Quais são os danos morais de natureza leve?
– ofensa de natureza leve , até três vezes o último salário contratual do ofendido; ... – ofensa de natureza grave , até vinte vezes o último salário contratual do ofendido; – ofensa de natureza gravíssima , até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido.”Leia também
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