O que diz a lei sobre aposentadoria por invalidez?

Índice:

1. O que diz a lei sobre aposentadoria por invalidez?
2. Quais os critérios para se aposentar por invalidez?
3. Como a Lei n define acidente de trabalho?
4. Quais as circunstâncias para caracterizar o acidente de trabalho na doutrina e na jurisprudência?

O que diz a lei sobre aposentadoria por invalidez?

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42 DA LEI 8.213 /91.1. É devida a aponsentadoria por invalidez se resta comprovada a incapacidade para o trabalho exercido e verifica-se inviável a reabilitação para qualquer atividade que garanta subsistência.

Quais os critérios para se aposentar por invalidez?

Estas são as principais doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez sem exigência de carência:

• Hanseníase.
• Tuberculose ativa.
• Alienação mental.
• Esclerose múltipla.
• Hepatopatia grave.
• Neoplasia maligna.
• Cegueira ou visão monocular.
• Paralisia irreversível e incapacitante.

Como a Lei n define acidente de trabalho?

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art.

Quais as circunstâncias para caracterizar o acidente de trabalho na doutrina e na jurisprudência?

Do conceito legal passa-se a analisar as características, e Castro e Lazzari, 2014, p. 589, descrevem, em sua obra, as características para o acidente de trabalho como sendo: “a exterioridade da causa do acidente; a violência; a subtaneidade e a relação com a atividade laboral”.