O que é o princípio da igualdade jurídica?

Índice:

1. O que é o princípio da igualdade jurídica?
2. O que diz a nossa Constituição a despeito da igualdade?
3. Qual a importância da igualdade jurídica?
4. Qual a importância da igualdade para o ser humano?

O que é o princípio da igualdade jurídica?

Doutrina e jurisprudência já assentam o princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que significa "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se ...

O que diz a nossa Constituição a despeito da igualdade?

O Principio da Igualdade '' Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.''

Qual a importância da igualdade jurídica?

Conclui-se que o princípio da igualdade formal permite que as pessoas, cada qual com seus próprios meios e condições construam as oportunidades de crescimento, seja ele pessoal, profissional ou financeiro, uma vez que todos nascem iguais, são humanos e dotados do mesmo potencial e condições.

Qual a importância da igualdade para o ser humano?

Isso porque o princípio da igualdade nos iguala em relação a nossos direitos e obrigações. Mas também sabemos que, apesar de termos os mesmos direitos, esses direitos nem sempre conseguem abarcar a todos de maneira igual, pois existem certas particularidades entre indivíduos.