Qual a diferença entre erro na execução e resultado diverso do pretendido?

Índice:

1. Qual a diferença entre erro na execução e resultado diverso do pretendido?
2. Em que consiste aberratio criminis?
3. Qual a diferença de erro na execução e erro sobre a pessoa?
4. O que significa erro de execução?
5. O que difere o erro aberratio ictus e aberratio criminis?
6. Quando o agente por acidente ou erro no meio de execução escolhido atinge pessoa diversa da pretendida estamos falando de?
7. O que é aberratio ictus por acidente?
8. O que distingue a aberratio ictus do erro sobre a pessoa?
9. Qual a diferença entre o erro sobre a pessoa e a aberratio ictus?
10. Quando ocorre erro sobre a pessoa?
11. Quais as consequências do aberratio ictus?
12. Quando o agente por acidente ou erro no uso dos meios de execução ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender atinge pessoa diversa estamos diante do?
13. É o que se verifica quando o agente confunde a pessoa visada contra a qual desejava praticar a conduta criminosa com pessoa diversa?
14. O que é aberratio ictus no direito?
15. Quando ocorre erro de tipo?

Qual a diferença entre erro na execução e resultado diverso do pretendido?

O agente desejava cometer um crime, mas por erro na execução acaba por cometer crime diverso. No resultado diverso do pretendido a relação é crime x crime. Exemplo clássico, formulado por Giuseppe Maggiore, é o do sujeito que atira uma pedra para quebrar uma vidraça (CP, art.

Em que consiste aberratio criminis?

Aberratio criminis (ou aberratio delicti) quer dizer desvio do crime, instituto diverso da aberratio ictus[1]. ... Na aberratio criminis o erro incide na realização do tipo a persona in rem ou a re in personam (de pessoa a coisa ou vice-versa). No primeiro caso, o autor deseja ofender uma pessoa e atinge outra (ou ambas).

Qual a diferença de erro na execução e erro sobre a pessoa?

No erro na execução, o agente se EQUIVOCA ao praticar o delito, no erro sobre a pessoa, o agente executa o delito PERFEITAMENTE, porém na pessoa errada, por erro de representação.

O que significa erro de execução?

Nesse sentido, o erro na execução seria uma falta de habilidade nos meios de execução onde o sujeito ativo ao invés de acertar a pessoa que pretendia acerta pessoa diversa.

O que difere o erro aberratio ictus e aberratio criminis?

Enquanto na aberratio ictus o desvio recai sobre a pessoa vítima do crime, na aberratio criminis o desvio recai sobre o objeto jurídico do crime, ou seja, na primeira, embora errando no golpe, a ofensa continua a mesma, mudando apenas a gravidade da lesão; na segunda, existe um resultado de natureza diversa do ...

Quando o agente por acidente ou erro no meio de execução escolhido atinge pessoa diversa da pretendida estamos falando de?

O agente, com uma só conduta, atinge duas pessoas: uma ele queria alcançar ("A"); a outra ("B") foi atingida por acidente ou por erro na execução. Isso se chama aberratio ictus em sentido amplo ou com resultado duplo.

O que é aberratio ictus por acidente?

Aberratio ictus, em Direito penal, significa erro na execução ou erro por acidente. Quero atingir uma pessoa ("A") e acabo matando outra ("B"). A leitura do art.

O que distingue a aberratio ictus do erro sobre a pessoa?

A aberratio ictus, ao contrário, deriva de um erro executivo, que surge em um momento ulterior à ideação e à violação. No error in persona, o agente vem a atingir pessoa diversa daquela que tinha a intenção de ofender, por se haver equivocado a respeito da identidade do objeto, trocando uma pessoa por outra.

Qual a diferença entre o erro sobre a pessoa e a aberratio ictus?

Porém, no erro quanto à pessoa, o agente confunde a pessoa que queria atingir com outra. ... Veja: o agente acertou a execução do crime, porém errou a pessoa que desejava atingir. Já na Aberratio Ictus, ocorre justamente o contrário. O agente erra a execução do crime e, por isso, atinge pessoa diversa.

Quando ocorre erro sobre a pessoa?

E o que acontece se o criminoso mata a vítima errada? É o que a lei chama de erro sobre a pessoa, e está no artigo 20, §3º (lê-se 'parágrafo terceiro') de nosso Código Penal. Ele diz que “o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.

Quais as consequências do aberratio ictus?

a) Aberratio ictus com unidade simples, ou com resultado único, quando outra pessoa que não a visada pelo agente vem a sofrer o resultado morte ou lesão corporal. Exemplo: o agente dispara contra A e erra o alvo, acertando B, que vem a morrer ou sofrer lesão corporal.

Quando o agente por acidente ou erro no uso dos meios de execução ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender atinge pessoa diversa estamos diante do?

Art. 73 – Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código.

É o que se verifica quando o agente confunde a pessoa visada contra a qual desejava praticar a conduta criminosa com pessoa diversa?

Erro sobre a pessoa ou error in persona É o que se verifica quando o agente confunde a pessoa visada, contra a qual desejava praticar a conduta criminosa, com pessoa diversa.

O que é aberratio ictus no direito?

A aberratio ictus, ao contrário, deriva de um erro executivo, que surge em um momento ulterior à ideação e à violação. No error in persona, o agente vem a atingir pessoa diversa daquela que tinha a intenção de ofender, por se haver equivocado a respeito da identidade do objeto, trocando uma pessoa por outra.

Quando ocorre erro de tipo?

O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz. ... No erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante.