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Índice:
- Quais as funções do Supremo Tribunal Federal STF?
- Qual a diferença entre competência originária e recursal do STF?
Quais as funções do Supremo Tribunal Federal STF?
Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.Qual a diferença entre competência originária e recursal do STF?
É importante destacar a definição de competência originária, a qual pode ser definida como aquela na qual o STF se torna o responsável por julgar e processar originariamente. ... Por outro lado, a competência recursal determina os pressupostos e condições da corte quando ultima instância de definição de litígios.Leia também
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