O que é tempestividade Processo Civil?

Índice:

1. O que é tempestividade Processo Civil?
2. O que quer dizer tempestiva em um processo?
3. O que significa processo tempestivo?
4. O que significa expedição de tempestivo?
5. O que é uma contestação tempestiva?
6. O que quer dizer a apelação e tempestiva?
7. O que é tempestividade recursal?

O que é tempestividade Processo Civil?

De acordo com o parágrafo 4o do art. 218 do Novo CPC, "será considerado TEMPESTIVO o ato praticado antes do termo inicial do prazo". ... Chegam ao protocolo da Corte e interpõem o recurso que tem objeto, que é o acórdão, antes de detonado o prazo inicial desse prazo.

O que quer dizer tempestiva em um processo?

A tempestividade, definição daquilo que é tempestivo ou oportuno, é um conceito do Direito processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei. Para que o mérito seja julgado, é necessário primeiro que a tempestividade seja observada.

O que significa processo tempestivo?

Diz-se do recurso que cumpre o prazo legal; que está dentro do prazo: recurso tempestivo.

O que significa expedição de tempestivo?

Significa no tempo certo, oportuno: O recurso foi apresentado tempestivamente (dentro do prazo). ... Quer dizer fora do prazo: A ação judicial foi considerada intempestiva (ajuizada fora do prazo previsto em lei).

O que é uma contestação tempestiva?

Significa que a parte se manifestou na ação dentro do prazo previsto (tempestivo) se fosse fora do prazo seria intempestivo.

O que quer dizer a apelação e tempestiva?

O termo “tempestivo” é utilizado no Direito Processual para determinar a realização de um ato processual dentro do prazo estipulado pela legislação.

O que é tempestividade recursal?

Recorda-se que a tempestividade é um pressuposto recursal objetivo, consistente na interposição do recurso no prazo previsto em lei. Em outras palavras, “não basta que a sentença, a decisão ou o acórdão sejam recorríveis: é preciso que ainda o sejam” .