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Índice:
- É possível a aplicação de normas processuais estrangeiras em processos que tramitam no Brasil explique?
- O que é o Direito Processual Civil?
- Qual é a função do processo?
É possível a aplicação de normas processuais estrangeiras em processos que tramitam no Brasil explique?
Sem embargo, é possível que sejam realizados atos processuais estrangeiros no Brasil por meio de carta rogatória ou, ainda, que regras da legislação processual estrangeira sejam aplicados a feito em trâmite no Brasil como ferramenta de integração da lei.O que é o Direito Processual Civil?
O processo civil é o ramo do direito que contem regras e os princípios que tratam da jurisdição civil, ou seja, da aplicação da lei aos casos concretos, para a solução de conflitos de interesses pelo Estado-Juiz.Qual é a função do processo?
O processo desempenha ordinariamente, três funções distintas: i) a de verificar a efetiva situação jurídica das partes (processo de cognição); ii) a de realizar efetivamente a situação jurídica apurada (processo de execução);Leia também
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