Quais artigos da CLT que trata sobre o trabalho noturno?

Índice:

1. Quais artigos da CLT que trata sobre o trabalho noturno?
2. Qual o artigo na CLT que consideram atividades insalubres quais são essas atividades?
3. O que diz a lei sobre insalubridade?
4. Quais os direitos do trabalhador noturno?
5. O que é 71 na lei?
6. O que diz o artigo 189?
7. Quantas horas de descanso tem direito o trabalhador noturno?

Quais artigos da CLT que trata sobre o trabalho noturno?

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

Qual o artigo na CLT que consideram atividades insalubres quais são essas atividades?

Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

O que diz a lei sobre insalubridade?

A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%.

Quais os direitos do trabalhador noturno?

A hora noturna, também conhecida como hora ficta, corresponde a todo trabalho realizado no período da noite. Ela existe com embasamento da Constituição Federal e na CLT, sendo garantida para todos os trabalhadores que realizam sua jornada de trabalho a partir das 22h até às 5h da manhã.

O que é 71 na lei?

71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, ...

O que diz o artigo 189?

Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Quantas horas de descanso tem direito o trabalhador noturno?

Os trabalhadores que atuam por mais de 6 horas devem, obrigatoriamente, ter um período de descanso de no mínimo 60 minutos, como acontece nas jornadas de trabalho diurnas. Da mesma forma, aqueles que trabalham durante 4 horas têm direito a um intervalo intrajornada de 15 minutos.