O que diz a Constituição Federal sobre o STF?

Índice:

1. O que diz a Constituição Federal sobre o STF?
2. Quem indica juiz do STJ?
3. O que fala o artigo 102 da Constituição Federal?

O que diz a Constituição Federal sobre o STF?

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Quem indica juiz do STJ?

O STJ é composto por 33 ministros. Eles ​são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal. O indicado passa ainda por sabatina do Senado Federal antes​ da nomeação.

O que fala o artigo 102 da Constituição Federal?

§ 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.