Quais são os contratos em espécie?

Índice:

1. Quais são os contratos em espécie?
2. O que é um contrato em espécie?
3. Quais são as limitações da compra e venda?
4. Quais elementos compõe a natureza jurídica do contrato de compra e venda?
5. Quais os tipos de contratos no Direito Civil?
6. Quais são os tipos de contratos administrativos?
7. O que é um contrato?
8. Em que situação o vendedor pode sobrestar a entrega do bem vendido a prazo?
9. Quais as consequências jurídicas do contrato de compra e venda?
10. O que é um contrato para o Direito Civil?
11. Quais são as principais características dos contratos administrativos?
12. É espécie de contrato administrativo?
13. O que é um documento de contrato?
14. Qual é a finalidade de um contrato?

Quais são os contratos em espécie?

• Depósito.
• Doação.
• Mandato.
• Contrato de constituição de renda.
• Contrato de Empreitada.
• Contrato Estimatório.
• Ação Revocatória.
• Contrato de compromisso.

O que é um contrato em espécie?

Conceito: contrato onde uma das partes se obriga a transferir a propriedade (vendedor) de um bem à outra, recebendo de alguém (comprador), em contraprestação, determinado valor (art. 1122 CC / art. 481 NCC).

Quais são as limitações da compra e venda?

A lei estabelece algumas limitações a certas pessoas para efetuar a compra e venda. ... É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Quais elementos compõe a natureza jurídica do contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda é constituído por três elementos: coisa, preço e consentimento. ... No que se refere ao preço, este deve ser fixado em dinheiro, sob pena de não ser conceituado o negócio como uma compra e venda. Além do mais, o preço deve ser certo, real e verdadeiro.

Quais os tipos de contratos no Direito Civil?

Tipos de contratos Gratuitos e onerosos. Comutativos e aleatórios. De execução imediata, diferida e sucessiva. Solenes e não solenes.

Quais são os tipos de contratos administrativos?

Os contratos realizados com a Administração Pública podem ser divididos em 5 tipos, de acordo com o objeto da contratação: contratos de obras públicas, de prestação de serviços, de fornecimento, de gestão, de concessão e de alienação.

O que é um contrato?

Um contrato é um acordo de vontades firmado por duas ou mais pessoas, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. A compra de um produto, seja ele uma caixa de fósforo ou uma bala, constitui um contrato; no caso, um contrato de compra e venda.

Em que situação o vendedor pode sobrestar a entrega do bem vendido a prazo?

Se o vendedor não está em condições de entregar a coisa, deve o comprador se precaver, consignando o preço. Sendo a venda a crédito, pode o vendedor sobrestar a entrega, se antes da tradição o comprador cair em insolvência até obter dele caução e certeza de pagamento no tempo ajustado. (art. 495, CC).

Quais as consequências jurídicas do contrato de compra e venda?

As principais conseqüências jurídicas da compra e venda são gerar obrigações recíprocas para os contratantes; acarretar a responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios e pela evicção, entre outras.

O que é um contrato para o Direito Civil?

Contrato é um negócio jurídico que envolve a vontade consensual de duas partes (bilateral) ou mais (plurilateral) sobre um mesmo objeto, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações.

Quais são as principais características dos contratos administrativos?

O contrato administrativo tem as seguintes características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae. É formal porque deve ser formulado por escrito e nos termos previstos em lei. ... Comutativo porque são as partes do contrato compensadas reciprocamente.

É espécie de contrato administrativo?

Os principais contratos administrativos são: contrato de obra pública, contrato de serviço. Contrato de obra pública: É todo ajuste administrativo que tem por objeto uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao público ou ao serviço público.

O que é um documento de contrato?

Os contratos são documentos que servem para expressar um negócio entre duas partes ou mais. Hoje em dia é bem comum existirem modelos para todos os serviços e produtos, por isso é importante conhecer sobre todos eles de uma forma geral.

Qual é a finalidade de um contrato?

O contrato, independente do tipo, é caracterizado como negócio jurídico com a finalidade de gerar obrigações entre as partes. A palavra contrato vem do latim contractu, que significa tratar com. ... Ou seja, é o acordo de vontades visando criar, modificar ou extinguir um direito.