Quais são os direitos assegurados pelo Estado do idoso?

Índice:

1. Quais são os direitos assegurados pelo Estado do idoso?
2. É instituído o Estatuto do Idoso destinado a regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60?
3. Qual a idade para ser considerado idoso no Rio de Janeiro?
4. Quais são os direitos dos idoso?
5. Quais são os direitos garantidos aos idosos Segundo esse trecho do Estatuto?
6. É considerado idoso a partir de que idade?
7. Qual o nome do programa que o SUS oferece para o Idoso através da atenção básica?
8. O que é regulamentado dentro da lei prevista no Estatuto do Idoso?

Quais são os direitos assegurados pelo Estado do idoso?

O que é o Estatuto do Idoso

• direito à vida;
• direito à saúde;
• direito à alimentação;
• direito à educação;
• direito à cultura;
• direito ao esporte;
• direito ao lazer;
• direito ao trabalho;

É instituído o Estatuto do Idoso destinado a regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60?

LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Qual a idade para ser considerado idoso no Rio de Janeiro?

Art. 1.º É instituído o Estatuto do Idoso, des- tinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Quais são os direitos dos idoso?

Os principais direitos dos idosos

• Atendimento preferencial. ...
• Medicamentos gratuitos. ...
• Transporte público. ...
• Isenção de pagamento de IPTU. ...
• Pensão alimentícia. ...
• Tramitação de processos na justiça.

Quais são os direitos garantidos aos idosos Segundo esse trecho do Estatuto?

3.º É obrigação da família, da co- munidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimen- tação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e ...

É considerado idoso a partir de que idade?

a partir de 65 anos Baseado em um estudo publicado recentemente por pesquisadores austríacos, o texto questiona o que significa ser idoso nos dias de hoje e a partir de que idade alguém pode ser considerado velho. Oficialmente, segundo as Nações Unidas, uma pessoa é classificada como idosa a partir de 65 anos.

Qual o nome do programa que o SUS oferece para o Idoso através da atenção básica?

O objetivo das URSI's é garantir a promoção e atenção integral à saúde do idoso mais fragilizado no nível secundário de assistência do SUS, para que o idoso permaneça na comunidade durante o maior tempo possível e com a maior capacidade funcional atingível, obedecendo aos protocolos de encaminhamento.

O que é regulamentado dentro da lei prevista no Estatuto do Idoso?

Conforme previsto no art. 1º da referida Lei, a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. São consideradas pessoas idosas as maiores de sessenta anos de idade.