Pode fumar dentro do seu apartamento?

Índice:

1. Pode fumar dentro do seu apartamento?
2. Pode fumar maconha dentro do seu apartamento?
3. O que fazer quando o vizinho fuma e incomoda?
4. É proibido fumar dentro do condomínio?
5. Quais os direitos dos fumantes?
6. Pode fumar maconha no prédio?
7. É crime fumar baseado?
8. Como eliminar fumaça de dentro de casa?
9. Pode fumar na garagem do prédio?
10. Quantas vezes o funcionário pode sair para fumar?
11. Porque foi criada a lei antifumo?
12. É Proibido Fumar maconha em condomínio?
13. O que a lei diz sobre fumar maconha?
14. O que acontece se for pego com um cigarro de maconha?

Pode fumar dentro do seu apartamento?

De acordo com a Lei Antifumo nº 12., sabe-se que fumar em ambientes fechados ou parcialmente fechados é proibido. ... Dentro da unidade, do apartamento ou da casa da pessoa, não se pode proibir que o morador fume, já que é permitido fumar em propriedades privadas que não são abertas ao público.

Pode fumar maconha dentro do seu apartamento?

Essa Lei, em seu artigo 2º, estabelece que: É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.

O que fazer quando o vizinho fuma e incomoda?

Nesse caso, a primeira providência deve ser consultar as normas internas do condomínio. Caso não haja menção a esse tipo de problema, cabe ao síndico informar ao fumante que ele está incomodando. “Antes de tudo, sugiro uma conversa conciliatória, sempre o melhor caminho”, aconselha o advogado.

É proibido fumar dentro do condomínio?

É preciso deixar claro que a lei antifumo em condomínios, proíbe fumar nas áreas comuns, sejam elas cobertas ou parcialmente cobertas. Também é importante comunicar os funcionários sobre a proibição, a lei serve para todos que transitam no condomínio.

Quais os direitos dos fumantes?

É proibido fumar em locais coletivos fechados , sejam privados ou públicos. Conforme prevê a lei federal 9294/96, é proibido o uso de cigarros e produtos semelhantes, derivados do tabaco, em locais coletivos fechados, sejam privados ou públicos...

Pode fumar maconha no prédio?

O problema de fumar maconha no apartamento é sempre o cheiro que invade a casa do vizinho ou áreas comuns. Você não poderá ser multado simplesmente por usar dentro de sua casa, mas poderá receber punição caso o cheiro extravase sua residência.

É crime fumar baseado?

E qual a posição do Brasil? Em tese, o uso de cannabis ainda é ilegal e tipificado como crime, nos termos da Lei nº 11., chamada Lei de Drogas, mas punido com advertência, prestação de serviços à comunidade ou medidas educativas. Isso também inclui quem cultiva para uso pessoal pequena quantidade.

Como eliminar fumaça de dentro de casa?

A primeira dica é bem simples. Você vai colocar um pouco de água para ferver em uma panela. Em seguida, corte um limão em rodelas e despeje na água fervente. Deixe que a mistura permaneça por um período de 10 a 30 minutos, para que assim o aroma se espalhe por toda a casa e finalmente saia o cheiro de queimado.

Pode fumar na garagem do prédio?

Porém, com a aprovação da lei federal em 2014, ficou definido que todas as áreas de uso comum estão livres do consumo de tabaco. Isso significa que não é permitido fumar em locais como salão de festas, garagem coberta, hall de entrada, entre outros ambientes condominiais.

Quantas vezes o funcionário pode sair para fumar?

Basicamente, não existe nenhuma linha legal que obrigue a empresa a conceder pausas para os fumantes. Existe de fato pausas de 15 minutos após 4 horas seguidas de trabalho, sendo que neste período seria o momento adequado para o fumante, de acordo com o Art. 71 da CLT: Art.

Porque foi criada a lei antifumo?

Os danos causados pelo vício do fumo e efeitos nocivos da fumaça atingiram grandes níveis de importância no mundo. A repercussão dos malefícios da nicotina ao corpo causou ainda mais impacto com o surgimento das leis antifumo.

É Proibido Fumar maconha em condomínio?

Inicialmente, tomamos por base o Código Civil que em seu artigo 1.335 elenca entre os deveres dos condôminos: ... Logo, áreas cobertas e/ou fechadas em Condomínios não permitem o consumo de fumígenos (incluso a maconha, mesmo que essa venha a ser descriminalizada).

O que a lei diz sobre fumar maconha?

Fumar maconha não é crime, mas não é permitido Por outro lado, indica ser uma infração penal. Mesmo que as penalidades sejam bastante brandas, isso indica que o uso não é liberado. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o Brasil não passa por um processo de descriminalização do uso de drogas.

O que acontece se for pego com um cigarro de maconha?

Este tipo de ilícito penal não importa prisão em flagrante, no entanto, o usuário deverá ser encaminhado à delegacia para prestar alguns compromissos, perícias e exames necessários para a constatação de que a substância é realmente uma droga ou não.