O que é a máxima Pecunia non olet?

Índice:

1. O que é a máxima Pecunia non olet?
2. O que significa o princípio da capacidade contributiva?
3. Qual é o princípio da capacidade produtiva?
4. O que significa progressividade no princípio da capacidade contributiva?

O que é a máxima Pecunia non olet?

A cláusula tributária chamada pecunia non olet ou non olet (não tem cheiro) estabelece que, para o fisco, pouco importa se os rendimentos tributáveis tiveram ou não fonte lícita ou moral. A origem do instituto está na criação de um tributo, pelo Imperador Vespasiano, para a utilização de banheiros públicos.

O que significa o princípio da capacidade contributiva?

O princípio da capacidade contributiva, pelo qual cada pessoa deve contribuir para as despesas da coletividade de acordo com a sua aptidão econômica, ou capacidade contributiva, origina-se do ideal de justiça distributiva. ... O tributo é justo desde que adequado à capacidade econômica da pessoa que deve suportá-lo.

Qual é o princípio da capacidade produtiva?

O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social.

O que significa progressividade no princípio da capacidade contributiva?

Nestes termos, pode-se dizer que o princípio da capacidade contributiva se põe com um dos mecanismos aptos a alcançar a justiça fiscal, sendo que para isto, traduz-se a tributação progressiva como o método mais adequado de tributação, pois a forma de aplicação deste, que visa igualar os sacrifícios dos contribuintes, é ...