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Índice:
- O que é fortuito externo?
- O que é considerado fortuito interno?
- O que é culpa exclusiva da vítima?
- Quais as hipóteses de aplicação do caso fortuito e de força maior?
- O que é culpa exclusiva da vítima e de terceiros?
- O que é culpa concorrente do consumidor?
- Quem responde pelos bancos?
- O que é fato do príncipe exemplo?
O que é fortuito externo?
O caso fortuito é uma das causas excludentes da responsabilidade civil, previsto no artigo 393 , do Código Civil : ... Já o caso fortuito externo é alheio ou estranho ao processo de elaboração do produto ou execução do serviço, excluindo a responsabilidade civil.O que é considerado fortuito interno?
O fortuito interno é um conceito jurídico bastante utilizado no âmbito das relações de consumo. Trata-se em linhas gerais do dever dos empreendedores de arcarem com as avarias decorrentes da própria atividade desenvolvida que venham a trazer prejuízos inesperados para o consumidor.O que é culpa exclusiva da vítima?
Culpa exclusiva: ato praticado pela vítima isenta a responsabilidade da outra parte envolvida. Culpa concorrente: envolvidos respondem pelos atos praticados na proporção de sua culpa. ... Nesse caso, como a culpa pelo dano é exclusiva da vítima, a outra parte envolvida fica isenta de repará-lo.Quais as hipóteses de aplicação do caso fortuito e de força maior?
O Código Civil diz que o caso fortuito ou de força maior existe quando uma determinada ação gera consequências, efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir: Caso fortuito + Força maior = Fato/Ocorrência imprevisível ou difícil de prever que gera um ou mais efeitos/consequências inevitáveis.O que é culpa exclusiva da vítima e de terceiros?
Culpa exclusiva: ato praticado pela vítima isenta a responsabilidade da outra parte envolvida. Culpa concorrente: envolvidos respondem pelos atos praticados na proporção de sua culpa. ... Nesse caso, como a culpa pelo dano é exclusiva da vítima, a outra parte envolvida fica isenta de repará-lo.O que é culpa concorrente do consumidor?
Fala-se em culpa concorrente quando, paralelamente à conduta do agente causador do dano, há também conduta culposa da vítima, de modo que o evento danoso decorre do comportamento culposo de ambos.Quem responde pelos bancos?
Seja um consumidor consciente. Os bancos comerciais, sejam eles públicos ou privados, submetem-se às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e são fiscalizados pelo Banco Central do Brasil (Bacen).O que é fato do príncipe exemplo?
Por essência, o fato do príncipe é uma ação necessariamente imprevista, formalmente regular, mas que indiretamente afeta o equilíbrio econômico de contratos celebrados entre o Estado e particulares. ... É o caso, por exemplo, de uma empresa contratada pelo Estado para fornecimento de medicamento à rede pública de saúde.Leia também
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