O que diz o artigo 538?

Índice:

1. O que diz o artigo 538?
2. O que é a parte geral do Código Civil?
3. Qual é o artigo 555?
4. O que se caracteriza doação?
5. Qual o objeto da disciplina do Código Civil?
6. Qual a estrutura do Código Civil?
7. O que diz o artigo 549?
8. O que significa o artigo 556?
9. Quais as principais características do contrato de doação?

O que diz o artigo 538?

538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

O que é a parte geral do Código Civil?

O Direito Civil – Parte Geral é uma divisão do Código Civil, que reúne as diretrizes para que as relações entre seres humanos e bens sejam harmônicas na sociedade brasileira. Como o nome sugere, trata-se dos capítulos mais abrangentes, com os principais conceitos.

Qual é o artigo 555?

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Conforme se verifica, duas são as causas que ensejam a revogação da doação: a ingratidão e a inexecução do encargo.

O que se caracteriza doação?

Considera-se doação, o contrato em que uma pessoa, o doador, agindo por determinação própria (liberalidade), transfere gratuitamente do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra, o donatário, que o aceita livremente (artigo 538).

Qual o objeto da disciplina do Código Civil?

O direito civil é matéria abrangente e disciplina direitos e deveres das nossas relações, sejam com pessoas ou coisas. As relações familiares também estão inclusas. Cuida do nascimento até a morte do indivíduo.

Qual a estrutura do Código Civil?

A estrutura o Código Civil se distingue em duas partes: Geral e Especial. A Parte Geral contém três Livros, que tratam das Pessoas (Naturais e Jurídicas), dos Bens (Quanto a Classificação) e dos Fatos Jurídicos (Negócios Jurídicos, Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos e da Prova).

O que diz o artigo 549?

Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

O que significa o artigo 556?

Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

Quais as principais características do contrato de doação?

O contrato de doação possui características bastante específicas como:

• A natureza contratual;
• O animus donandi;
• A transferência de bens para o patrimônio do donatário;
• a aceitação do donatário.