Como fazer pedido de tutela antecipada no novo CPC?

Índice:

1. Como fazer pedido de tutela antecipada no novo CPC?
2. O que é a tutela antecipada no novo CPC?
3. Quais os tipos de tutela no novo CPC?
4. Como pedir tutela de urgência na petição?
5. Como pedir antecipação de tutela na petição inicial?
6. Quais são as espécies de tutela?
7. Quais os requisitos para concessão da tutela provisória de urgência antecipada?
8. Como pedir tutela de urgência na petição inicial?
9. Como pedir tutela antecipada de urgência?
10. Quanto tempo leva o processo de tutela antecipada?
11. Qual os tipos de tutela?
12. Quais são as espécies de tutela de urgência?

Como fazer pedido de tutela antecipada no novo CPC?

§5º - O autor indicará na petição inicial, ainda, que pretende valer-se do benefício previsto no caput deste artigo. No moderno CPC é possível requerer a tutela antecipada da forma tradicional, com a petição inicial completa e com a fundamentação jurídica, ou da forma simplificada, para posterior complementação.

O que é a tutela antecipada no novo CPC?

A tutela antecipada é um dos gêneros de tutela provisória previsto no Novo Código de Processo Civil (Novo CPC). Trata-se de uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito.

Quais os tipos de tutela no novo CPC?

O artigo 294 do novo CPC prevê que a Tutela Provisória pode ser de dois tipos: Tutela de urgência: esse tipo de tutela pode ser, ainda, dividido em tutela de urgência antecipada e tutela de urgência cautelar. ... A tutela de urgência cautelar tem o objetivo de assegurar os resultados até o término do processo.

Como pedir tutela de urgência na petição?

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir uma caução, real ou fidejussória, como uma espécie de contra-cautela (garantia do juiz). Se a tutela cautelar ou antecipada for revogada haverá uma responsabilidade objetiva do requerente.

Como pedir antecipação de tutela na petição inicial?

A tutela antecipada pode ser pedida em qualquer fase, inclusive em sede recursal. Nesse caso, o pedido será formulada em simples petição, dirigida ao juiz do feito, que conterá as alegações e indicação das provas referentes aos requisitos da tutela antecipada.

Quais são as espécies de tutela?

TUTELA

• ESPECIES DE TUTELA.
• TUTELA TESTAMENTÁRIA.
• TUTELA LEGITIMA.
• TUTELA DATIVA.
• TUTELA IRREGULAR.
• INCAPAZES PARA O EXERCICIO DA TUTELA.
• ESCUSAS DOS TUTORES.

Quais os requisitos para concessão da tutela provisória de urgência antecipada?

Existem três requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência antecedente, (I) Urgência contemporânea à propositura da ação; (II) Exposição do direito que se busca realizar; (III) Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Como pedir tutela de urgência na petição inicial?

“Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.”

Como pedir tutela antecipada de urgência?

Requisitos: Exposição da lide, exposição do direito que se busca realizar, mais o perigo de dano e o requerimento da tutela final, valor da causa de acordo com o pedido de tutela final (303, e parágrafo 4º, NCPC). Se for tutela de urgência antecipada deve ser comprovado que a tutela pode ser reversível (300, par.

Quanto tempo leva o processo de tutela antecipada?

Esta ação deverá ser protocolada, em até dois anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, junto ao juízo que concedeu a tutela em razão da prevenção. Trata-se de um prazo decadencial. Logo, a tutela de urgência antecipada antecedente não faz coisa julgada material.

Qual os tipos de tutela?

TUTELA ANTECIPADA, CAUTELAR E DE EVIDÊNCIA.

Quais são as espécies de tutela de urgência?

A tutela de urgência, portanto, é uma medida judicial, prevista entre os artigos 3 do Novo CPC. Ela é um dos dois tipos de tutela provisória, sendo a outra a tutela de evidência. Dentro da própria tutela de urgência, pode-se dividir em duas espécies: a antecipada e a cautelar.