Como é o repasse do INSS para a empresa do salário maternidade?

Índice:

1. Como é o repasse do INSS para a empresa do salário maternidade?
2. Quando a empresa paga à licença maternidade?
3. Quem paga o salário maternidade do servidor público?
4. Tem carência para receber auxílio maternidade?

Como é o repasse do INSS para a empresa do salário maternidade?

Quem é responsável pelo pagamento do benefício maternidade? O empregador é quem paga pela licença-maternidade, mas, posteriormente, o INSS realiza o reembolso para a empresa, que deve estar ciente de que o valor pago para a funcionária deve ser o salário total da mesma.

Quando a empresa paga à licença maternidade?

O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado. O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral.

Quem paga o salário maternidade do servidor público?

O atual RGPS prevê em seu art. 97 que o salário-maternidade da empregada será devido pela Previdência Social enquanto existir a relação de emprego.

Tem carência para receber auxílio maternidade?

De acordo com as regras da Previdência, não há carência, ou seja, tempo mínimo de contribuição para concessão do benefício para: Empregada; Trabalhadora avulsa; Empregada doméstica.