O que é um documento sigiloso?

Índice:

1. O que é um documento sigiloso?
2. Como visualizar documento sigiloso PJE?
3. O que significa documento sigiloso juntado em um processo?
4. Como juntar documento sigiloso PJE?
5. Quais são os tipos de documentos sigilosos?
6. Quais dados são considerados sigilosos?
7. É possível haver documentos transitoriamente confidenciais no processo eletrônico?
8. Como tirar o sigilo de um documento no PJE?
9. O que são e quais são os arquivos sigilosos?
10. Como classificar um documento sigiloso?
11. Quais são os requisitos para um dado ser considerado sigiloso?
12. Quais são os dados sensíveis LGPD?
13. Qual documento necessário para ter acesso a um processo sigiloso?
14. Como anexar um documento no PJe?
15. Como advogado tem acesso ao PJe?
16. O que é envio de documento eletrônico em um processo?
17. O que acontece depois do envio de documento eletrônico?

O que é um documento sigiloso?

Documentos sigilosos: São aqueles que contenham informações pessoais e funcionais com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, prevenção e diagnóstico médico, ação judicial, apuração de responsabilidade e representação contra servidor (técnico ou professor).

Como visualizar documento sigiloso PJE?

Clicando no ícone “Ver detalhes”, o magistrado terá acesso aos dados do processo. O sistema abre a tela na aba “Segredo ou sigilo” e, abaixo, lista, em vermelho, os documentos com esse pedido. Para liberar acesso a esse documento, o magistrado deve clicar no ícone “Visualizar” .

O que significa documento sigiloso juntado em um processo?

Significa dizer que o advogado do reclamante deve juntar a prova documental em sigilo, no ato do ajuizamento da reclamação. Cabe ao juiz, durante a audiência, depois da tentativa de acordo, retirar o sigilo.

Como juntar documento sigiloso PJE?

Processos sigilosos de acordo com configuração Para isso, deve-se acessar no menu de configuração a opção de classe judicial, selecionar a classe e marcar o campo de seleção "Sigilosa".

Quais são os tipos de documentos sigilosos?

Entre os documentos considerados sigilosos estão relatórios de auditorias do instituto, termos de responsabilidade, documentos sobre o sistema de segurança e alarmes, plantas de imóveis, manuais de procedimento, planos de contingência ou de recuperação, registros telefônicos entre outros.

Quais dados são considerados sigilosos?

2º São considerados originariamente sigilosos, e serão como tal classificados, dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da ...

É possível haver documentos transitoriamente confidenciais no processo eletrônico?

265 do FPPC: É possível haver documentos transitoriamente confidenciais no processo eletrônico. Art.

Como tirar o sigilo de um documento no PJE?

Acessar o menu Painel >> Painel do Usuário . O controle do segredo de processos, e ou sigilo de documentos e partes do processo, poderá ser feito em qualquer processo do órgão julgador. Mesmo os processos que não estejam no gabinete, poderá ser aplicado o controle, neste caso acessar o processo via menu de pesquisa.

O que são e quais são os arquivos sigilosos?

Documentos ostensivos devem estar plenamente acessíveis. Consequentemente, um documento é sigiloso quando a ele é atribuído algum grau de sigilo, em razão de o acesso ao seu conteúdo poder colocar em risco direitos individuais ou coletivos.

Como classificar um documento sigiloso?

Informações Classificadas e Desclassificadas Os documentos em posse do Poder Público podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).

Quais são os requisitos para um dado ser considerado sigiloso?

2º São considerados originariamente sigilosos, e serão como tal classificados, dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da ...

Quais são os dados sensíveis LGPD?

Os seguintes dados pessoais são considerados «sensíveis» e estão sujeitos a condições de tratamento específicas: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; ... dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

Qual documento necessário para ter acesso a um processo sigiloso?

O acesso aos processos sigilosos é limitado aos usuários internos que possuam Credencial de Acesso Sei sobre o respectivo processo. § 1º A credencial de acesso a processo sigiloso deve ser atribuída, exclusivamente, a servidor público.

Como anexar um documento no PJe?

Na aba Anexar Petição/Documentos, selecione o Tipo de Documento e redija sua peça no editor de texto. Caso queira anexar documentos (ex. procuração), clique em Gravar e em Incluir anexos. Ao final, clique em Gravar e em Assinar e anexar ao processo.

Como advogado tem acesso ao PJe?

Para cadastrar o assistente de advogado, acessar, no Painel do Advogado, a aba Configuração >> Pessoa >> Assistente de advogado. Esses usuários terão acesso ao ambiente do escritório ou advogado vinculado. Na versão em funcionamento do PJe, os assistentes também necessitam de certificação digital para obter acesso.

O que é envio de documento eletrônico em um processo?

Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados.

O que acontece depois do envio de documento eletrônico?

O que acontece se o documento eletrônico for alterado após assinado digitalmente? No documento em papel, uma adulteração é apurável através de perícia. No caso da assinatura digital, é o próprio computador que verifica eventual modificação. ... No fundo, o documento eletrônico adulterado se torna apócrifo.