O que diz o 2 Art 208 da Constituição Federal de 1988 sobre o ensino obrigatório?

Índice:

1. O que diz o da Constituição Federal de 1988 sobre o ensino obrigatório?
2. Quais são os artigos da Constituição Federal que tratam sobre a educação?
3. Qual o objetivo do ensino fundamental segundo a Constituição Federal?
4. O que a Constituição diz sobre educação?
5. O que diz a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente artigo 208 da Constituição Federal de 1988?
6. O que diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988?
7. O que diz o artigo 210 da Constituição Federal?
8. O que a Constituição de 1888 fala sobre a educação?
9. O que diz a Constituição de 1988 sobre a educação infantil?
10. O que é a Constituição Federal de 1989?

O que diz o da Constituição Federal de 1988 sobre o ensino obrigatório?

208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Quais são os artigos da Constituição Federal que tratam sobre a educação?

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Qual o objetivo do ensino fundamental segundo a Constituição Federal?

DA EDUCAÇÃO 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O que a Constituição diz sobre educação?

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O que diz a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente artigo 208 da Constituição Federal de 1988?

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda ...

O que diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988?

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O que diz o artigo 210 da Constituição Federal?

"Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais."

O que a Constituição de 1888 fala sobre a educação?

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O que diz a Constituição de 1988 sobre a educação infantil?

No Brasil, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas - é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. ... O artigo 211, § 2º, dispõe que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na Educação Infantil.

O que é a Constituição Federal de 1989?

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.