Qual é o artigo 129?

Índice:

1. Qual é o artigo 129?
2. O que é lesão corporal grave?
3. O que é uma lesão corporal leve?
4. O que é o crime de lesão corporal?
5. Qual a diferença entre lesão corporal grave e gravíssima?
6. Qual a pena para lesão corporal grave?
7. Qual a pena para lesão corporal leve?
8. O que qualifica a lesão corporal?
9. Quais as causas de lesão corporal grave e gravíssima?
10. Quais são os elementos que qualificam a lesão corporal como grave ou gravíssima?

Qual é o artigo 129?

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.

O que é lesão corporal grave?

Quando a lesão corporal resultar em incapacidade permanente da vítima para o trabalho (por um período duradouro de tempo, sem prazo para restabelecimento de suas atividades), seja de forma culposa ou dolosa, poderá seu agente ser enquadrado no crime de lesão corporal gravíssima.

O que é uma lesão corporal leve?

São os atos agressivos de provocação praticados contra alguém, mas que não deixam marcas ou sequelas no corpo da vítima. Como a conduta é menos grave, a pena prevista é de prisão simples de 15 dias a 3 meses. Pode ser aumentada em até 1/3, caso a vítima seja idosa.

O que é o crime de lesão corporal?

As formas qualificadas do crime de lesão tem as penas mínimas e máximas maior que a forma simples. A lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra autoridades ou agentes descritos nos art. 1 da CF são considerados crimes hediondo.

Qual a diferença entre lesão corporal grave e gravíssima?

Enquanto na lesão corporal grave há hipótese de qualificação pela debilidade permanente de membro, sentido ou função (CP, art. 129, § 1º, III), na lesão corporal gravíssima, paralelamente, tem-se situação qualificadora arrimada na perda ou inutilização de membro, sentido ou função (CP, art. 129, § 1º, III).

Qual a pena para lesão corporal grave?

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.

Qual a pena para lesão corporal leve?

Lesão corporal leve – Crime previsto no artigo 129 do Código Penal. Pena de detenção de 3 meses a 1 ano. Considerado crime de baixo potencial ofensivo.

O que qualifica a lesão corporal?

Lesão corporal é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou a saúde do ser humano, excluído o próprio autor da lesão. O crime pode ser praticado por ação ou omissão.

Quais as causas de lesão corporal grave e gravíssima?

A perda de todo movimento é lesão gravíssima pela inutilização. A perda de um dedo caracteriza lesão grave, enquanto a perda de uma mão tipifica inutilização do membro (gravíssima). Por fim, a perda de todo o braço constitui lesão gravíssima pela perda de membro.

Quais são os elementos que qualificam a lesão corporal como grave ou gravíssima?

(JESUS, 2012, p. 174). Enquanto que a lesão que acarretasse apenas a debilidade permanente do membro, sentido ou função enquadrava-se no crime de lesão corporal grave, a lesão que cause a perda destes sofre uma maior punição, portanto, enquadra-se como gravíssima.