Qual artigo do ECA fala sobre acolhimento institucional?

Índice:

1. Qual artigo do ECA fala sobre acolhimento institucional?
2. O que significa artigo 241?
3. Qual o significado do artigo 241?
4. O que diz o artigo 240 do Código Penal?
5. O que diz o artigo 92 do ECA?
6. O que diz o ECA sobre acolhimento?
7. Qual é a Lei 241?
8. O que significa o artigo 242?
9. O que diz o artigo 241 da Lei do Estatuto da criança e do Adolescente 1989 )?
10. O que é o artigo 101?
11. Qual a finalidade da aplicação de medida protetiva a criança e adolescente previstas no artigo 101 do ECA?

Qual artigo do ECA fala sobre acolhimento institucional?

Redução do prazo máximo de acolhimento institucional O ECA prevê que se a criança ou o adolescente estiver em situação de risco (art. 98), o juiz da infância e juventude poderá determinar medidas protetivas que estão elencadas no art. 101. Uma dessas medidas é o chamado acolhimento institucional (art.

O que significa artigo 241?

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Qual o significado do artigo 241?

O art. 241 da Lei 8.069/90 (ECA) tipifica como crime o fato de fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente, cominada pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão. ... 69 e 70 do CPP, indicando o lugar da infração: aquele onde o crime se consumou.

O que diz o artigo 240 do Código Penal?

Art. 240 - Cometer adultério: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses. - Incorre na mesma pena o co-réu. A ação penal somente pode ser intentada pelo cônjuge ofendido, e dentro de 1 (um) mês após o conhecimento do fato.

O que diz o artigo 92 do ECA?

A preservação de vínculos familiares e o não-desmembramento de grupo de irmãos, previstos respectivamente nos incisos I e V do artigo 92, correspondem ao direito da criança e do adolescente de ser criado e educado no seio de sua família natural.

O que diz o ECA sobre acolhimento?

Segundo o Artigo 34 do ECA, § 1º, “a inclusão da criança ou adolescente em programas de Acolhimento Familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos da Lei”.

Qual é a Lei 241?

Dispõe sôbre o impôsto de licença para funcionamento, no Distrito Federal, dos casinos-balneários, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição Federal, 80 do decreto legislativo municipal n. ...

O que significa o artigo 242?

242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil: Pena - reclusão, de dois a seis anos.

O que diz o artigo 241 da Lei do Estatuto da criança e do Adolescente 1989 )?

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).

O que é o artigo 101?

101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único.

Qual a finalidade da aplicação de medida protetiva a criança e adolescente previstas no artigo 101 do ECA?

Aplicam-se as medidas de proteção ocorrendo ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, a falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou ainda em razão de sua conduta, conforme disposto no art.