Qual é a definição de ato libidinoso?

Índice:

1. Qual é a definição de ato libidinoso?
2. Qual a pena para o ato libidinoso?
3. O que são atos carnais?
4. O que diz o artigo 233?
5. Quanto é a multa por atentado ao pudor?
6. O que é ultraje público ao pudor?
7. É vítima do crime de ato obsceno?

Qual é a definição de ato libidinoso?

O Código Penal divide atos libidinosos em dois tipos: 1) conjunção carnal, que é a introdução completa ou incompleta do pênis na vagina; e 2) outros atos libidinosos (atentado violento ao pudor e corrupção de menores, já descritos anteriormente).

Qual a pena para o ato libidinoso?

217-A do Código Penal, que dispõe: "Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos".

O que são atos carnais?

Conjunção carnal é o coito vagínico, a introdução do pênis na vagina da mulher. É a intromissão do órgão genital masculino no interior da cavidade vaginal, ou seja, no órgão genital feminino.

O que diz o artigo 233?

233 do Código Penal, que preceitua: “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa”.

Quanto é a multa por atentado ao pudor?

Art. 61. Importunar alguém, em lugar público ou acessivel ao público, de modo ofensivo ao pudor: Pena - multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

O que é ultraje público ao pudor?

O Código Penal brasileiro data de 1940. O Código Penal ainda tipifica como crime de ultraje público ao pudor: - vender, distribuir ou expor à venda qualquer dos objetos obscenos; ... A pena para o delito consiste em detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

É vítima do crime de ato obsceno?

Não estão diretamente ligados a atividade sexual, porém, abrangem os órgãos que com ela dizem respeito. O sujeito ativo do crime de ato obsceno pode ser qualquer pessoa, sendo considerado um crime comum, e, o concurso de pessoas também é possível, já o sujeito passivo será a coletividade.