Quem tem antecedentes criminais não pode?

Índice:

1. Quem tem antecedentes criminais não pode?
2. Quem tem antecedentes criminais pode tirar o cr?
3. Quem tem antecedentes criminais pode tirar porte de arma?
4. Quem tem antecedentes criminais pode ter registro de arma?
5. Quem pode solicitar antecedentes criminais?
6. O que pode ser considerado como maus antecedentes?
7. Como saber se tenho maus antecedentes?
8. Quem não pode tirar porte de arma?
9. Quem tem passagem pode comprar arma?
10. Quem responde processo criminal pode tirar porte de arma?

Quem tem antecedentes criminais não pode?

Essa certidão é utilizada para fins públicos e civis, e não para inquéritos ou processos. Caso o indivíduo responda a um processo em curso ou não tenha sido condenado, a certidão vem negativa, “isso para não impedir as pessoas de conseguir trabalho, por exemplo”, diz o professor.

Quem tem antecedentes criminais pode tirar o cr?

PARA SE TORNAR UM CAC “CR” É PRECISO: 1º PASSO - Não possuir antecedentes criminais e idade mínima de 25 anos. CERTIDÃO de não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal.

Quem tem antecedentes criminais pode tirar porte de arma?

Mas, isso já é permitido! Qualquer um pode ter arma e usufruir dela no interior da sua casa! ... Um ex-presidiário também vai poder comprar arma e, consequentemente, requerer o porte de arma! O elemento que esteja respondendo a um inquérito policial ou a um processo criminal, também vai poder portar uma arma de fogo!

Quem tem antecedentes criminais pode ter registro de arma?

Nos procedimentos de aquisição, registro, renovação do registro, transferência e porte de arma de fogo, a Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) exige a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de ...

Quem pode solicitar antecedentes criminais?

motoristas rodoviários de carg; empregados que laboram no setor da agroindústria, no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes; bancários e afins; trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas, trabalhadores que atuam com informações sigilosas.

O que pode ser considerado como maus antecedentes?

Configuram-se maus antecedentes os fatos praticados anteriormente pelo réu e passíveis de reprovação pela autoridade pública. Os antecedentes são uma circunstância judicial que espelha a índole do agente, sua vida pregressa.

Como saber se tenho maus antecedentes?

Condenação por fato anterior,transitada em julgado após o novo fato:Embora não gere reincidência, sendo o acusado "tecnicamente primário", pode ser considerada como mau antecedente.

Quem não pode tirar porte de arma?

O Artigo 6° da Lei estabelece a proibição do porte de arma em todo o território nacional, salvo casos específicos. Exemplo de exceção são os profissionais que necessitam de armamentos para o exercício de suas funções: agentes de segurança pública, membros do Exército ou funcionários de empresas privadas de segurança.

Quem tem passagem pode comprar arma?

Pelas regras atuais, previstas no Estatuto do Desarmamento, uma pessoa pode comprar uma arma de fogo se apresentar uma justificativa da “efetiva necessidade” da aquisição, além de certidão de antecedentes criminais, a comprovação de residência e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de ...

Quem responde processo criminal pode tirar porte de arma?

Segundo a decisão, o fato de responder a processo criminal constitui óbice para a obtenção do porte de arma de fogo, conforme prevê o Estatuto do Desarmamento e o Decreto Regulamentador 5..