É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto?

Índice:

1. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto?
2. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção?
3. Tem garantia de emprego à empregada gestante desde a comunicação da gravidez até cinco meses após o parto?
4. Como é a estabilidade da gestante?
5. O que é a garantia provisória de emprego a quem se aplica e qual seu período máximo de duração de exemplo s?
6. Quantos meses estabilidade gestante?
7. Qual é o período de garantia de emprego previsto para a trabalhadora gestante?

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto?

A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção?

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato; b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Tem garantia de emprego à empregada gestante desde a comunicação da gravidez até cinco meses após o parto?

Estabilidade de emprego para gestante O Artigo 10. Inciso II e alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias informa que há proibição expressa de demissão sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez, até 5 (cinco) meses após o parto.

Como é a estabilidade da gestante?

Sua estabilidade, por ser trabalhadora gestante, está garantida até o quinto mês após o parto e, depois disso, quando retornar à atividade, permanecerá estável por mais quatro meses (o dobro do tempo de alteração contratual).

O que é a garantia provisória de emprego a quem se aplica e qual seu período máximo de duração de exemplo s?

De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente.

Quantos meses estabilidade gestante?

Sua estabilidade, por ser trabalhadora gestante, está garantida até o quinto mês após o parto e, depois disso, quando retornar à atividade, permanecerá estável por mais quatro meses (o dobro do tempo de alteração contratual).

Qual é o período de garantia de emprego previsto para a trabalhadora gestante?

A garantia provisória de emprego da empregada gestante está prevista no artigo 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.