Qual é a nova Lei do saneamento básico?

Índice:

1. Qual é a nova Lei do saneamento básico?
2. O que estabelece a Lei Federal 14.026 20?
3. O que é o marco do saneamento básico no Brasil?
4. O que é o marco legal do saneamento?

Qual é a nova Lei do saneamento básico?

O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14., traz algumas relevantes inovações: prevê a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças ...

O que estabelece a Lei Federal 14.026 20?

“Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis n os 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de .”

O que é o marco do saneamento básico no Brasil?

A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. ...

O que é o marco legal do saneamento?

A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. ...