Como executar uma sentença trabalhista?

Índice:

1. Como executar uma sentença trabalhista?
2. O que posso pedir na execução trabalhista?
3. Quais as principais regras da execução trabalhista?
4. Quais as etapas da execução trabalhista?
5. O que pode ser penhorado na execução trabalhista?
6. Qual o objetivo da execução trabalhista?
7. Quem apresenta os cálculos na execução trabalhista?
8. O que não pode ser penhorado pela Justiça do Trabalho?
9. Qual a ordem de preferência na penhora de bens no processo do trabalho?
10. Como é pago uma ação trabalhista?
11. Qual o valor do imposto de renda sobre ação trabalhista?
12. Quais são as espécies de execução?
13. Em quais tipos de título a execução trabalhista pode se fundar?

Como executar uma sentença trabalhista?

A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.

O que posso pedir na execução trabalhista?

882 da CLT, o executado pode garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro garantia ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do CPC, vejamos: Art. 835.

Quais as principais regras da execução trabalhista?

- Princípio do Título: toda a execução necessita de um título, podendo ser judicial ou extrajudicial, sendo a execução totalmente nula se não houver título executivo, conforme determina o artigo 586 do CPC. Os títulos trabalhista que tem força executiva estão previstos no artigo 876 da CLT.

Quais as etapas da execução trabalhista?

O processo trabalhista conta com 5 etapas: petição inicial, audiências, sentença, recursos e execução.

O que pode ser penhorado na execução trabalhista?

Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos de boa-fé por terceiros, valor existente em conta salário e proventos de aposentadoria, entre outros.

Qual o objetivo da execução trabalhista?

A execução por quantia certa possui o objetivo de expropriar bens do devedor com o intuito de satisfazer a pretensão do credor, respondendo o executado com o seu patrimônio para o cumprimento da obrigação, sendo este presente e futuro.

Quem apresenta os cálculos na execução trabalhista?

A liquidação pode ocorrer de quatro formas: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo).

O que não pode ser penhorado pela Justiça do Trabalho?

Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados. Certos bens também podem ser declarados pelo executado, de forma voluntária, para que não sejam penhorados.

Qual a ordem de preferência na penhora de bens no processo do trabalho?

[2] CPC, artigo 835 - A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; ...

Como é pago uma ação trabalhista?

Honorários de sucumbência na ação trabalhista Quem cobre os custos é o sucumbente, ou seja, a pessoa derrotada. Sendo assim, se você perdeu um processo trabalhista, terá que desembolsar a quantia. De acordo com o artigo 791-A da legislação, os honorários de sucumbência variam entre 5% e 15% do valor da causa.

Qual o valor do imposto de renda sobre ação trabalhista?

O honorário do advogado representa 30% do valor total da ação. Entretanto, o que pode ser deduzido é apenas o honorário proporcional ao rendimento tributável, ou seja, 30% de R$ 80 mil, o que resulta em R$ 24 mil.

Quais são as espécies de execução?

EXECUÇÃO DE ENTREGA DA COISA CERTA E INCERTA Execução por expropriação a execução por quantia certa. Execução por desapossamento e execução para entrega da coisa. Execução por transformação e execução de obrigações de fazer e não fazer.

Em quais tipos de título a execução trabalhista pode se fundar?

Tal execução pode fundar-se tanto em título judicial como em título extrajudicial. No campo do título executivo extrajudicial, esta quantia se dá por valor monetário definido, sendo que a origem da dívida não possui relevância, exigindo-se, apenas, que o fim da execução seja a obtenção do pagamento ao credor.