É possível ter como objeto das razões do agravo interno apenas uma parte da decisão monocrática?

Índice:

1. É possível ter como objeto das razões do agravo interno apenas uma parte da decisão monocrática?
2. Qual recurso cabe contra decisão de agravo interno?
3. Qual o recurso cabível contra agravo de instrumento improvido novo CPC?
4. É irrecorrível a decisão monocrática do relator que em agravo de instrumento em recurso de revista?
5. Qual o recurso cabível contra decisão monocrática do relator STJ?
6. Pode o relator do agravo interno reconsiderar a decisão impugnada antes da resposta do agravado?
7. Qual o recurso cabível quando se trate de decisão monocrática do relator que vise postular a revisão de mérito desta?
8. É irrecorrível a decisão monocrática do relator que em agravo de instrumento em recurso de revista considerar ausente a transcendência da matéria?
9. É cabível a interposição de recurso contra a decisão do ministro relator?

É possível ter como objeto das razões do agravo interno apenas uma parte da decisão monocrática?

Não só decisões monocráticas do relator, portanto, são impugnáveis por agravo interno. Também outras decisões unipessoais proferidas nos tribunais, pelos Presidentes ou Vice-presidentes, podem ser impugnáveis por essa mesma espécie recursal.

Qual recurso cabe contra decisão de agravo interno?

E cabe recurso em face de decisão proferida em sede de agravo interno? Sim! É cabível embargos de declaração quando a decisão proferida for omissa, contiver erro material ou for contraditória.

Qual o recurso cabível contra agravo de instrumento improvido novo CPC?

Qual o recurso cabível contra agravo de instrumento? Em 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o recurso cabível contra acórdão decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento é o recurso especial.

É irrecorrível a decisão monocrática do relator que em agravo de instrumento em recurso de revista?

§ 5º É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.” ... A irrecorribilidade de uma decisão monocrática retiraria do colegiado do TST a competência que lhe pertence sobre o julgamento de recursos de revista.

Qual o recurso cabível contra decisão monocrática do relator STJ?

recurso cabÍvel de decisÃo monocrÁtica É o agravo regimental em Todos os Documentos.

Pode o relator do agravo interno reconsiderar a decisão impugnada antes da resposta do agravado?

1.021 reconhece cabimento ao agravo interno contra decisão proferida pelo relator. ... Ao final do prazo para o recurso, abrem-se as seguintes possibilidades: a) o relator poderá reconsiderar a decisão (art. 1.021, § 2º) ou b) levar o recurso para julgamento pelo órgão colegiado, caso decida manter a decisão monocrática.

Qual o recurso cabível quando se trate de decisão monocrática do relator que vise postular a revisão de mérito desta?

Por fim, é importante deixar registrado que dessa decisão monocrática cabe a interposição do recurso de Agravo Interno, previsto no artigo 1.021, CPC/2015 por ser uma decisão proferida por um relator.

É irrecorrível a decisão monocrática do relator que em agravo de instrumento em recurso de revista considerar ausente a transcendência da matéria?

§ 5º É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.” ... A irrecorribilidade de uma decisão monocrática retiraria do colegiado do TST a competência que lhe pertence sobre o julgamento de recursos de revista.

É cabível a interposição de recurso contra a decisão do ministro relator?

Temos que o recurso cabível de decisão de ministro relator em habeas corpus perante o STJ é o agravo regimental, não cabendo suprimir instâncias com o ajuizamento de novo habeas corpus para o STF.