Qual a diferença entre corrupção passiva e ativa e concussão?

Índice:

1. Qual a diferença entre corrupção passiva e ativa e concussão?
2. Qual é o tipo de ação penal no caso de corrupção passiva?
3. Quais as condutas típicas do crime de corrupção passiva?
4. Qual o tipo de ação penal aplicada no crime de corrupção?

Qual a diferença entre corrupção passiva e ativa e concussão?

A diferença entre esses tipos penais se encontra no núcleo. A concussão prevê o verbo “exigir”, enquanto a corrupção passiva utiliza os verbos “solicitar ou receber […] ou aceitar”. Na concussão, há um caráter intimidativo na conduta. ... O crime de concussão tem pena de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

Qual é o tipo de ação penal no caso de corrupção passiva?

30 do Código Penal; (2) o tipo penal expressamente permite a prática da corrupção passiva por meio de interposta pessoa, diante da expressão: "direta ou indiretamente". No entanto, o particular que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público, responde pelo crime de corrupção ativa (CP, art. 333).

Quais as condutas típicas do crime de corrupção passiva?

O tipo do art. 317 do Código Penal prevê três condutas típicas, a saber: Solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida – aqui, o funcionário público pede, implícita ou explicitamente, vantagem indevida a terceira pessoa.

Qual o tipo de ação penal aplicada no crime de corrupção?

O crime de corrupção passiva consiste no fato de o agente "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa da tal vantagem" (CP, art. 317, caput).