Quem criou a lei do menor aprendiz?

Índice:

1. Quem criou a lei do menor aprendiz?
2. Quando foi criado o Programa Aprendiz Legal?
3. Por que foi criado o Programa Jovem Aprendiz?
4. O que é Programa do Jovem Aprendiz?
5. Qual é a Lei do jovem aprendiz?
6. Porque existe o Programa aprendiz Legal?
7. Quais são os programas de Jovem Aprendiz?
8. Quais os direitos trabalhistas possuem um jovem aprendiz?
9. Como ser um aprendiz legal?
10. Qual é o perfil socioeconômico dos jovens aprendiz?
11. Quem não pode ser Jovem Aprendiz?

Quem criou a lei do menor aprendiz?

Lei do Aprendiz

Lei 10 097
Ratificado	Sancionada em 19 de dezembro de 2000
Local de assinatura	Brasília
Propósito	facilitar o ingresso do jovem no mercado do trabalho sem comprometer os seus estudos
Signatários	Fernando Henrique Cardoso e Francisco Dornelles

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Quando foi criado o Programa Aprendiz Legal?

O projeto Aprendiz Legal foi criado pela Fundação Roberto Marinho, com base na Lei Federal 10.097 /2000, que determina que empresas de médio e grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes, consideradas...

Por que foi criado o Programa Jovem Aprendiz?

O jovem aprendiz é uma forma de contratação de profissionais de 14 a 24 anos, criada pelo governo em 2000 com o objetivo de estimular o primeiro emprego e a formação profissional. Ele é diferente de um estágio e também do Programa Verde Amarelo, anunciado pelo Ministério da Economia em 2019.

O que é Programa do Jovem Aprendiz?

O Aprendiz Legal é um programa voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, que se apoia na Lei da Aprendizagem (10.). ... Inserir os jovens no mundo do trabalho, combater a evasão escolar e o trabalho infantil são apenas alguns benefícios da Lei da Aprendizagem.

Qual é a Lei do jovem aprendiz?

A Lei 10. afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. ... O Manual reúne toda legislação que regulamenta a implementação da Lei da Aprendizagem.

Porque existe o Programa aprendiz Legal?

O Programa Aprendiz Legal insere os jovens no mercado de trabalho, criando oportunidades reais para se qualificarem profissionalmente. Baseado na Lei de Aprendizagem (Lei 10.), o programa foi criado para atender à necessidade das empresas na contratação de aprendizes de forma qualificada e efetiva.

Quais são os programas de Jovem Aprendiz?

O PROGRAMA O Aprendiz Legal é um programa voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, que se apoia na Lei da Aprendizagem (10.).

Quais os direitos trabalhistas possuem um jovem aprendiz?

O aprendiz tem carteira de trabalho assinada, com direitos trabalhistas e previdenciários. Recebe salário, 13º e férias. A carga horária máxima é de seis horas por dia (oito, se tiver completado o ensino fundamental). O trabalhador no Requip, por outro lado, sequer terá carteira assinada.

Como ser um aprendiz legal?

Para entrar no Programa Aprendiz Legal e ser um jovem aprendiz pelo CIEE é preciso ter de 14 a 24 anos incompletos e estar cursando o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência.

Qual é o perfil socioeconômico dos jovens aprendiz?

Perfil socioeconômico De acordo com a pesquisa, os jovens aprendizes são formados em sua maioria por pessoas que precisam trabalhar para ajudar em casa. Como aprendizes, 81% declararam apoiar a família, 54% são oriundos de lares com renda total de até três salários mínimos ; na região Nordeste, esse número é de 73%.

Quem não pode ser Jovem Aprendiz?

O programa Jovem Aprendiz, como dito, abarca adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. Mas só pode participar quem esteja cursando a escola regular, caso ainda não tenha concluído o ensino fundamental, e matriculado em uma instituição de ensino técnico-profissional conveniada com a empresa.