Que são crimes materiais formais e de mera conduta?

Índice:

1. Que são crimes materiais formais e de mera conduta?
2. O que é o concurso formal de crimes?
3. Que são crimes de mera conduta?
4. O que é um crime formal explique e exemplifique?
5. Quanto ao crime de mera conduta Sabe-se que é aquele que?
6. Como funciona o concurso formal?

Que são crimes materiais formais e de mera conduta?

Crime material: produz resultado e exige-se a ocorrência resultado para sua consumação. Quando este não é atingido, estaremos diante da tentativa. Crime formal: produz resultado, mas independentemente do resultado há crime. Há previsão sim de tentativa.

O que é o concurso formal de crimes?

"Ocorre o concurso formal (ou ideal) quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

Que são crimes de mera conduta?

Crime de mera conduta Aquele em que o tipo penal descreve apenas a conduta humana, não havendo sequer a possibilidade de ocorrência de um resultado naturalístico. Exemplo: Ato obsceno.

O que é um crime formal explique e exemplifique?

É aquele em que a lei descreve uma ação e um resultado, no entanto, o delito restará consumado no momento da prática da ação, independentemente do resultado, que se torna mero exaurimento do delito. É o que acontece no crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art.

Quanto ao crime de mera conduta Sabe-se que é aquele que?

Crimes de mera conduta são aqueles em que não decorrem nenhum resultado naturalístico externo à conduta. Ou seja, o tipo penal descreve somente a ação a ser realizada pelo agente.

Como funciona o concurso formal?

Já de acordo com o artigo 70 do Código Penal, o concurso formal ocorre: Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.