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Índice:
- Onde conseguir um exemplar do ECA?
- O que diz o artigo 1 do ECA?
- Qual o último ECA?
- Onde foi criado o ECA?
- O que é o ECA 2020?
- Qual é o número da lei do ECA e quando foi sancionada?
- Quando e onde surgiu o ECA?
- Quem criou o ECA no Brasil?
Onde conseguir um exemplar do ECA?
Para comprar: http://livraria.senado.leg.br. E-mail: [email protected].O que diz o artigo 1 do ECA?
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.Qual o último ECA?
Em maio de 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) ganhou um novo texto. As alterações foram assinadas pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e sancionadas pelo então presidente, Jair Bolsonaro.Onde foi criado o ECA?
| Estatuto da Criança e do Adolescente | |
|---|---|
| Criado | 1990 (31 anos) |
| Ratificado | 13 de julho de 1990 (31 anos) |
| Local de assinatura | Brasília, DF Brasil |
| Propósito | ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil. |
O que é o ECA 2020?
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 13 de julho de 2020. ... Convidamos você a conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Qual é o número da lei do ECA e quando foi sancionada?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) completa 30 anos nesta segunda-feira (13). A lei é considerada um importante marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.Quando e onde surgiu o ECA?
Criada em 13 de julho de 1990, foi resultado de um amplo debate democrático, capitaneado por movimentos sociais, organizações, articulações e atores da sociedade civil e instituições voltadas para a conscientização e o respeito pela criança e pelo adolescente como sujeitos a ter direitos.Quem criou o ECA no Brasil?
| Estatuto da Criança e do Adolescente | |
|---|---|
| Local de assinatura | Brasília, DF Brasil |
| Propósito | ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil. |
| Autoria | Congresso Nacional |
| Signatários | Fernando Collor Bernardo Cabral Carlos Chiarelli Antônio Magri Margarida Procópio |
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