O que diz a Súmula 60 do TST?

Índice:

1. O que diz a Súmula 60 do TST?
2. O que é uma súmula do TST?
3. Como funciona o adicional noturno estendido?
4. O que é súmula e para que serve?
5. Quando é pago o adicional noturno?
6. Como é pago o adicional noturno?
7. Pode-se dizer que as gorjetas recebidas pelo empregado integram o seu salário?

O que diz a Súmula 60 do TST?

O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

O que é uma súmula do TST?

Súmulas são pronunciamentos proferidos pelos Tribunais, baseados em decisões reiteradas, que delimitam o entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema.

Como funciona o adicional noturno estendido?

Quando a jornada é cumprida integralmente em horário noturno (de 22h às 05h) e se estende para além deste horário, incide adicional noturno sobre todas as horas prorrogadas. ... Assim, ele tem direito a receber o adicional noturno sobre as horas prorrogadas, conforme Súmula 60, II, do TST.

O que é súmula e para que serve?

2.2 SÚMULA: Um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos. Serve de referência para os magistrados, jugarem futuros casos similares.

Quando é pago o adicional noturno?

Se a pessoa entra às 20h, o adicional só será pago a partir das 22h, o horário de início da jornada noturna validada por lei. O benefício também é válido para quem trabalha em turnos de revezamento quinzenal ou semanal; E os Bancários têm adicional diferenciado, eles recebem 35% adicional sobre a hora trabalhada.

Como é pago o adicional noturno?

O cálculo do adicional noturno por hora pode ser feito a partir da divisão do salário base pelas horas trabalhadas ao mês. Assim, basta dividir o valor do seu salário pela carga horária, descobrir o valor pago por hora e somar 20%.

Pode-se dizer que as gorjetas recebidas pelo empregado integram o seu salário?

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.”