O que que é idoneidade?

Índice:

1. O que que é idoneidade?
2. O que significa inidoneidade no direito?
3. O que é estar cumprindo sanção por inidoneidade?
4. O que é idoneidade sinônimo?
5. Quando se configura a inidoneidade moral?
6. Para que serve a declaração de idoneidade?
7. Como fazer declaração de inidoneidade?
8. Como fazer declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade?
9. Quem aplica sanção?
10. O que é idoneidade funcional?
11. Quem pode suscitar a inidoneidade moral?
12. O que é uma certidão de idoneidade?
13. Onde tirar declaração de inidoneidade?

O que que é idoneidade?

Idoneidade tem origem no termo latino “idoneitate”, que expressa a qualidade de idôneo, tendo também o significado de aptidão, capacidade, competência e habilitação.

O que significa inidoneidade no direito?

Qualidade do que é inapropriado, ineficaz. Característica ou condição de inidôneo; ausência de idoneidade. Etimologia (origem da palavra inidoneidade).

O que é estar cumprindo sanção por inidoneidade?

A sanção de declaração de inidoneidade é aplicada em razão de fatos graves demonstradores da falta de idoneidade da empresa para licitar ou contratar com o Poder Público em geral, em razão dos princípios da moralidade e da razoabilidade.

O que é idoneidade sinônimo?

Que é confiável e honesto: 1 confiável, honesto, íntegro, correto, fiável, sério, leal, honrado. Que está apto, sendo capaz: 2 apto, capaz, capacitado, competente, habilitado, hábil, abalizado, proficiente, perito.

Quando se configura a inidoneidade moral?

Em linhas gerais, a idoneidade moral é o conjunto de qualidades do indíviduo, como honestidade, seriedade e respeito, por exemplo. É comum que essas características sejam levadas em consideração no meio profissional, principalmente em cargos públicos.

Para que serve a declaração de idoneidade?

No Brasil, existe uma declaração de idoneidade moral, que consiste num documento em que determinada pessoa formaliza sua responsabilidade quanto a um histórico de vida idôneo, geralmente é exigido por algumas empresas em processos de seleção de candidatos.

Como fazer declaração de inidoneidade?

Declaro, sob as penas da lei, para os devidos fins, que a empre- sa__________________________________________não foi declarada inidônea para lici- tar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à ...

Como fazer declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade?

__________________________________________________________, CPF N.º ______________, DECLARO NÃO ESTAR CUMPRINDO SANÇÃO POR INIDONEIDADE APLICADA POR QUALQUER ÓRGÃO PÚBLICO E/OU ENTIDADE DA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL/DISTRITAL OU MUNICIPAL. ____________________, __________ DE ________________________ 2005.

Quem aplica sanção?

Sanção Administrativa: penalidade prevista em lei, instrumento editalício ou contrato, aplicada pelo Estado no exercício da função administrativa, como consequência de um fato típico administrativo com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantidos por meio do devido ...

O que é idoneidade funcional?

Significado de Idoneidade Qualidade da pessoa apta a desempenhar funções, cargos ou trabalhos; habilidade, capacidade, aptidão, competência.

Quem pode suscitar a inidoneidade moral?

O parágrafo 3º do artigo 8º da Lei 8.906 admite que “qualquer pessoa” pode suscitar a questão da inidoneidade moral. Não é necessário que seja advogado a pessoa que suscite o incidente de inidoneidade moral para pedir a negativa da inscrição, pois, como já afirmamos, a OAB é um serviço público.

O que é uma certidão de idoneidade?

O atestado de idoneidade é uma declaração que afirma que o Cliente Bradesco tem cumprido suas obrigações com pontualidade. Se for necessário, é possível pedir um atestado que também comprove a capacidade financeira.

Onde tirar declaração de inidoneidade?

Declaração de inidoneidade proferida pelo TCU ou pelo Ministro de Estado/Secretário de Estado/Secretário Municipal.