Qual a Constituição vigente no país?

Índice:

1. Qual a Constituição vigente no país?
2. Para que serve a Constituição Federal de 1988?
3. Quais os direitos garantidos na Carta de direitos?

Qual a Constituição vigente no país?

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa.

Para que serve a Constituição Federal de 1988?

A constituição serve para organizar e disciplinar o funcionamento de uma sociedade democrática. É a lei máxima de um país, ela traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a organização e funcionamento de uma sociedade democrática.

Quais os direitos garantidos na Carta de direitos?

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.