Como está o porte de arma para advogado?

Índice:

1. Como está o porte de arma para advogado?
2. Onde requerer porte de arma?
3. Quem autoriza porte de arma?
4. Qual o órgão responsável por conceder o porte de arma para o cidadão?

Como está o porte de arma para advogado?

Em agosto, a OAB comemora o mês da advocacia; o 11 é o Dia do Advogado. O projeto visa incluir, entre os direitos dos advogados, a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional. ...

Onde requerer porte de arma?

O cidadão “comum”, quando pretende adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal, renovar o registro ou requerer autorização de porte, deve dirigir-se ao SINARM – Polícia Federal e realizar os procedimentos a seguir descritos.

Quem autoriza porte de arma?

O porte de arma de fogo de uso permitido, vinculado ao registro prévio da arma e ao cadastro no Sinarm, será expedido pela Polícia Federal, no território nacional, em caráter excepcional, desde que atendidos os requisitos previstos nos incisos I, II e III do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826, de 2003.

Qual o órgão responsável por conceder o porte de arma para o cidadão?

40. O Ministro de Estado da Justiça designará as autoridades policiais competentes, no âmbito da Polícia Federal, para autorizar e conceder porte federal de arma, bem como estabelecerá a sua eficácia temporal.