Quais as hipóteses de suspensão do processo?

Índice:

1. Quais as hipóteses de suspensão do processo?
2. Como pedir suspensão de processo?
3. Quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e Tornar-se pai o processo é suspenso?
4. O que quer dizer que o processo está suspenso?
5. Quando o juiz suspende um processo?
6. Quando pode suspender o processo?
7. Como suspender um processo judicial?
8. Quanto tempo um processo fica suspenso?
9. O que fazer quando um processo está suspenso?
10. Em quais situações Extingue-se a execução a partir de qual momento terá efeito?
11. Qual o prazo da suspensão do processo e do curso do prazo prescricional?
12. Quando no direito processual penal o juiz determina a suspensão do processo?

Quais as hipóteses de suspensão do processo?

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...

Como pedir suspensão de processo?

Se estabelece um prazo para a suspensão do processo, no intuito de não prejudicar o regular andamento do feito. No caso de suspensão por convenção das partes, o prazo não pode ultrapassar 6 meses. E, se for suspenso para aguardar sentença de outra ação, esse prazo deve ser de até um ano.

Quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e Tornar-se pai o processo é suspenso?

No caso de o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai (art. 313, X, CPC/2015), o processo será suspenso por oito dias, contados da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação dos mesmos documentos acima citados e desde que haja notificação ao cliente.

O que quer dizer que o processo está suspenso?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

Quando o juiz suspende um processo?

792 e o art. 265, II do CPC estabelecem que o processo de execução se suspende quando houver convenção das partes neste sentido. ... 792 do CPC, ou seja, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.

Quando pode suspender o processo?

Suspensão do processo por convenção das partes (art. 313, II, CPC) Independentemente de anuência do juiz, as partes podem convencionar a suspensão do processo, num prazo máximo de seis meses. Tal suspensão depende somente de despacho feito pelo juiz (ato vinculado) e termina automaticamente no final do prazo.

Como suspender um processo judicial?

265, III, bastando a protocolização da petição de exceção no cartório para que o processo se suspenda. No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art.

Quanto tempo um processo fica suspenso?

A suspensão, no caso, não pode ter um prazo indefinido, pois tal situação afrontaria contra a segurança jurídica do executado. Por isso, o processo se suspende pelo prazo de um ano e, após este período, se não existirem bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado, mas não extinto.

O que fazer quando um processo está suspenso?

No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".

Em quais situações Extingue-se a execução a partir de qual momento terá efeito?

Conforme ilustra o Art. 924 CPC extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; o exequente renunciar ao crédito; e, ocorrer a prescrição intercorrente.

Qual o prazo da suspensão do processo e do curso do prazo prescricional?

II - Na espécie, tendo-se em conta a pena máxima do delito previsto no art. 47 da Lei de Contravencoes Penais, o prazo da suspensão do processo e da prescrição deve ser de 02 (dois) anos, ex vi do art. 109, inciso VI, do Estatuto Repressivo.

Quando no direito processual penal o juiz determina a suspensão do processo?

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.