O que é legítima defesa subjetiva?

Índice:

1. O que é legítima defesa subjetiva?
2. O que é a legítima defesa sucessiva?
3. É possível existir legítima defesa subjetiva face uma legítima defesa real?
4. O que é a legítima defesa?
5. O que é legítima defesa justificante?
6. Em quais casos é possível a legítima defesa?
7. O que é estado de defesa putativo?
8. Quando ocorre a legítima defesa?
9. O que classifica legítima defesa?

O que é legítima defesa subjetiva?

A legítima defesa subjetiva: consiste em excesso por erro de tipo escusável, assim, exclui o dolo e a culpa, conforme previsto no artigo 20 §1º do CP, exemplo, A encontrando-se inicialmente em legítima defesa, por erro quanto ao modo de reação, plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe encontrar-se, ainda, em ...

O que é a legítima defesa sucessiva?

A legítima defesa sucessiva ocorre na repulsa contra o excesso. É a reação contra o excesso injusto. A ação de defesa inicial é legítima até que cesse a agressão injusta, configurando-se o excesso a partir daí.

É possível existir legítima defesa subjetiva face uma legítima defesa real?

É perfeitamente possível a existência simultânea de legítima defesa contra Legítima defesa subjetiva (também chamada de excessiva ou excesso acidental), pois nesta o agente se excede por erro de tipo escusável nos limites da legítima defesa.

O que é a legítima defesa?

Doutrina. "Nos termos do art. 25 do Código Penal: 'Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem'. ... Destarte, o fato típico praticado em legítima defesa é lícito.

O que é legítima defesa justificante?

A legítima defesa requer, para sua configuração, a ocorrência dos seguintes elementos: ... e) Conhecimento da situação de fato justificante: significa que a legítima defesa requer do agente o conhecimento da situação de agressão injusta e da necessidade de repulsa (“animus defendendi”).

Em quais casos é possível a legítima defesa?

25 do Código Penal: 'Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem'.

O que é estado de defesa putativo?

Na legítima defesa putativa, o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente. Trata-se de discriminante putativa: há erro quanto à existência de uma justificante. ... Por derradeiro, a legítima defesa sucessiva ocorre quando há repulsa ao excesso.

Quando ocorre a legítima defesa?

25 do Código Penal: 'Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem'.

O que classifica legítima defesa?

A legítima defesa determina que, em situações em que a agressão é atual ou iminente, o cidadão pode utilizar os meios necessários para defender a si mesmo ou outra pessoa, estando resguardado pela Lei. Ou seja, quem age em legítima defesa não comete nenhum crime, portanto, não há pena.