Quais os direitos de um motorista de táxi?

Índice:

1. Quais os direitos de um motorista de táxi?
2. Quem pode dirigir um táxi?
3. Quantos anos de uso pode ter um táxi?
4. Quantas pessoas um táxi pode levar?
5. Como funciona a concessão de táxi?
6. Quem tem carteira assinada pode ser taxista?
7. Como funciona o emprego de taxista?
8. Quem não pode ser taxista?
9. Como depositar alvará de táxi?
10. Qual a lei que regulamenta a profissão de taxista no Brasil?

Quais os direitos de um motorista de táxi?

A lei também garante que o taxista deve atender ao cliente com presteza e polidez, trajar-se adequadamente para a função, manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene e manter em dia a documentação do veículo exigida pelas autoridades competentes.

Quem pode dirigir um táxi?

Todo taxista precisa ter o CONDUTAX, cadastro pessoal e intransferível que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer esta atividade. O veículo que irá circular como táxi também necessita de uma licença emitida pelo Poder Municipal, chamada ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO (livre ou privativo).

Quantos anos de uso pode ter um táxi?

Na realidade, há um tempo máximo determinado para que um veículo possa rodar como táxi numa determinada cidade. Como exemplo, no estado do Rio de Janeiro, o veículo deve ter no máximo oito anos de uso, contados a partir do ano de fabricação. Já os táxis executivos precisam ter no máximo cinco anos de uso.

Quantas pessoas um táxi pode levar?

A Uber e a 99 estabelecem o limite de até, no máximo, quatro passageiros externos, sendo no total cinco pessoas, incluindo o motorista. Em situações extremas, o solicitante da corrida pode ligar para o motorista e perguntar se ele aceita a entrada de uma quinta pessoa, sendo um a mais do estabelecido.

Como funciona a concessão de táxi?

Os taxistas recebem uma “autorização”, que na cidade de São Paulo chama-se alvará, a título precário. Se a prefeitura decidir cassar um alvará, não há qualquer indenização por parte do município ao taxista.

Quem tem carteira assinada pode ser taxista?

O taxista é empregado quando é contratado com carteira assinada por alguma empresa. As que costumam contratar taxistas são as próprias empresas de táxi. ... Há ainda algumas polêmicas relacionadas ao vínculo empregatício entre taxistas de frota e entre os taxistas auxiliares e proprietários.

Como funciona o emprego de taxista?

O taxista autônomo é uma das formas mais tradicionais de trabalho. Ele não tem vínculo empregatício e, ao contrário do prestador de serviço, não precisa de CNPJ. No entanto, isso acaba limitando o profissional a realizar serviços apenas para pessoas físicas, em pontos ou nas ruas do país.

Quem não pode ser taxista?

No caso de taxistas, a atuação é feita por particulares que recebem uma permissão do governo para exercer a função. De acordo com o desembargador, a proibição para que funcionários públicos mantenham – ou renovem – tais permissões decorre dos princípios constitucionais da moralidade e eficiência.

Como depositar alvará de táxi?

O taxista portador do alvará de estacionamento que desejar realizar a baixa e cancelar a licença antes de seu vencimento deverá ir pessoalmente ao DTP, e realizar a solicitação por meio de formulário específico. Em caso de transferência para herdeiros, o inventariante deverá ir pessoalmente ao órgão.

Qual a lei que regulamenta a profissão de taxista no Brasil?

lei federal nº 12.468 Apesar da regulamentação da profissão ser responsabilidade dos municípios, a lei federal nº 12.468, conhecida como lei dos taxistas, define diretrizes nacionais para o exercício da profissão. A profissão de taxista é uma das mais tradicionais do Brasil.