Qual lei revogou o antigo Código Civil?

Índice:

1. Qual lei revogou o antigo Código Civil?
2. Quantos artigos tinha o Código Civil de 1916?
3. O que diz o Código Civil 1916?
4. O que diz o artigo 159 do Código Civil?
5. Quantos artigos tem o Código Civil brasileiro?

Qual lei revogou o antigo Código Civil?

Código Civil (1916) EMENTA: Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Vide Norma(s): Lei Ordinária nº 10406 de 10 de Janeiro de 2002 (Poder Legislativo) - (Revogação).

Quantos artigos tinha o Código Civil de 1916?

2.046 artigos Código instituído pela Lei n° 3.071, de 1º de janeiro de 1916, também conhecido como Código Beviláqua. Entrou em vigor em janeiro de 1917 e permaneceu vigente no país até janeiro de 2002. Seus 2.046 artigos aparecem divididos em dois grandes blocos: Parte geral e Parte especial.

O que diz o Código Civil 1916?

Código Civil de 1916. Art. 1º. Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos bens e às suas relações.

O que diz o artigo 159 do Código Civil?

- Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

Quantos artigos tem o Código Civil brasileiro?

2.046 artigos O atual Código Civil está em vigor desde 11 de janeiro de 2003. É formado por 2.046 artigos. Está dividido em Parte Geral e Parte Especial.