De quem é a autoria da PEC 37?

Índice:

1. De quem é a autoria da PEC 37?
2. O que diz a emenda 41 2003?
3. O que é EC 19?
4. Quantas emendas constitucionais possui a Constituição até março de 2021?
5. Quando a EC 41 2003 entrou em vigor?

De quem é a autoria da PEC 37?

Foi proposta pelo deputado Lourival Mendes, então do PTdoB do Maranhão.

O que diz a emenda 41 2003?

4º, caput, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que instituiu contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e as pensões dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

O que é EC 19?

A EC 19/98 que alterou dispositivos da Constituição Federal de 1988, referentes à Administração Pública e ao servidor público, é conhecida como a Emenda da Reforma Administrativa. ...

Quantas emendas constitucionais possui a Constituição até março de 2021?

29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 1 da Constituição Federal e os arts. 1 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts....

Mesa da Câmara dos Deputados	Mesa do Senado Federal
Deputado ARTHUR LIRA Presidente	Senador RODRIGO PACHECO Presidente

Quando a EC 41 2003 entrou em vigor?

142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. ...