Como solicitar outorga na ANA?

Índice:

1. Como solicitar outorga na ANA?
2. Quem fornece a outorga?
3. O que é a outorga de direito de uso de recursos hídricos?
4. Como consultar outorga de poço?
5. Como obter a outorga de recursos hídricos?
6. Qual profissional pode fazer outorga de água?
7. Quem é responsável por fazer a outorga de água?
8. O que é a outorga de direito de uso de recursos hídricos e qual a sua finalidade?
9. Quais são os tipos de usuários considerados para outorga de direito de uso da água?
10. Como consultar uma outorga?
11. Como fazer outorga de poço artesiano?
12. O que precisa de outorga?
13. Quem pode assinar outorga de poço?
14. Quem pode assinar outorga de poço artesiano?
15. Quando precisa de outorga?
16. Que usos da água não se sujeitam a outorga?
17. Quando se paga outorga?

Como solicitar outorga na ANA?

Fale diretamente com o setor de outorgas da ANA: coout@ana.gov.br | 0800 725 22 55, (61) ou (de segunda a sexta, das 8h às 17h).

Quem fornece a outorga?

A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União, que são aqueles corpos de água que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro.

O que é a outorga de direito de uso de recursos hídricos?

A Outorga de Direito de Uso é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite, por prazo determinado, o uso de recursos hídricos. A solicitação da outorga de direito deve ser realizada até 60 dias após a perfuração do poço.

Como consultar outorga de poço?

Como obter sua outorga Acesse o portal de Outorga Eletrônica e inicie o seu pedido de outorga online. Veja as portarias que regulam as áreas com restrições.

Como obter a outorga de recursos hídricos?

Para solicitar a outorga da ANA, o interessado deve cadastrar o empreendimento no site do CNARH, imprimir a declaração de uso e enviá-la junto aos formulários e estudos específicos de cada finalidade de uso para a Superintendência de Regulação (SRE).

Qual profissional pode fazer outorga de água?

Biólogo Art. 2º O Biólogo é o profissional legal e tecnicamente habilitado a atuar em processos de requerimento de Outorga de Águas e atividades correlatas como autônomo ou em empresas públicas e/ou privadas, bem como na coordenação, execução, assessoria e consultoria em projetos de gestão de recursos hídricos.

Quem é responsável por fazer a outorga de água?

A outorga de direito de uso de recursos hídricos deve ser solicitada por todo usuário que fizer uso ou pretenda utilizar a água nas seguintes situações: Derivação ou captação de águas, superficiais ou subterrâneas (rios, lagos e mananciais);

O que é a outorga de direito de uso de recursos hídricos e qual a sua finalidade?

A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato.

Quais são os tipos de usuários considerados para outorga de direito de uso da água?

A outorga de direito de uso de recursos hídricos deve ser solicitada por todo usuário que fizer uso ou pretenda utilizar a água nas seguintes situações: ... outras formas de utilização que alterem o regime, a qualidade ou quantidade de água existente em um curso d'água.

Como consultar uma outorga?

Acompanhe seu pedido de outorga na página no protocolo eletrônico, no link "consulte processos".

Como fazer outorga de poço artesiano?

Como obter outorga para uso de poço artesiano? A outorga de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de formulários próprios do DAEE, escolhida conforme o município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á documentação e aos estudos hidrológicos necessários.

O que precisa de outorga?

Quem deve pedir Outorga? A solicitação de outorga deve ser feita por todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, etc.)

Quem pode assinar outorga de poço?

No estado de São Paulo, o órgão responsável pela emissão de outorga de poço é o DAEE. Neste cenário são obrigados a solicitar a outorga ao poder público, os seguintes casos: Na derivação de água de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo; No lançamento de efluentes nos corpos d'água.

Quem pode assinar outorga de poço artesiano?

Todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Na implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos (superficiais ou subterrâneos);

Quando precisa de outorga?

Em resumo, se você utiliza água em quantidade significativa todos os dias, para usos variados, como consumo, irrigação, abastecimento público, geração de energia etc., você precisa da outorga.

Que usos da água não se sujeitam a outorga?

Por outro lado, independem de outorga: I – o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural; II – as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes, tanto do ponto de vista de volume quanto de carga poluente; e III – as ...

Quando se paga outorga?

A OODC é: cobrada de novos empreendimentos que desejam construir acima do CA básico. geralmente investida em infraestrutura urbana. um instrumento de gestão do território urbano, com potencial para induzir o crescimento de forma eficiente – por exemplo, em áreas próximas a eixos de transporte.