O que diz a Lei 8112 de 1990?

Índice:

1. O que diz a Lei 81?
2. Qual o objetivo do concurso na Lei 8112 90?
3. Qual foi a última atualização da lei 8112?
4. Como aprender a lei 8112?
5. O que mais cai na Lei 8112?
6. Para que serve a lei 8112?
7. Quais os tipos de regime jurídico?
8. O que significa regime jurídico dos servidores?
9. O que é 8112?
10. O que estudar na lei 8112?
11. Como aprender a Lei 8112?
12. O que é o regime jurídico único?
13. O que é regime jurídico próprio?
14. O que é o cargo público?
15. Quais as formas de vacância do cargo público?

O que diz a Lei 81?

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Qual o objetivo do concurso na Lei 8112 90?

O objetivo da Lei 8.112 é estabelecer regras entre os servidores públicos federais e a administração pública.

Qual foi a última atualização da lei 8112?

Na atualização do dia 19, realizamos as seguintes alterações: nas págs. 95 e 96, incluímos várias observações sobre as mudanças da previdência, instituídas pela PEC – o objetivo não é esgotar o tema, já que a PEC, em si, foge desta Lei Esquematizada; nas págs.

Como aprender a lei 8112?

1. 1 – Leia a legislação seca. Essa leitura deve ser sempre no site do Planalto onde você encontra a Lei 8.112 atualizada e online. ...
2. 2- Se ligue nas Súmulas e Jurisprudências. ...
3. 3 – Pense como servidor público já ...
4. 4 – Treine muitas questões. ...
5. 5 – Resumos e técnicas mnemônicas.

O que mais cai na Lei 8112?

1° bloco: artigos 1° ao 39° – É o bloco mais cobrado em questões , chegando a quase 50% de itens de prova. 2° bloco: artigo 40° ao 80° – Poucas chances de cair. 3° bloco: artigos 81° a 115° – Também não cai em prova com tanta frequência. 4° bloco: artigos 116° a 142 ° -É o segundo bloco mais cobrado.

Para que serve a lei 8112?

A Lei nº 8.112/1990, mais conhecida como Estatuto do Servidor Público. Essa lei indica os direitos e deveres dos funcionários públicos federais de órgãos, autarquias, fundações públicas, agencias como Anatel, Anvisa, etc.

Quais os tipos de regime jurídico?

São quatro os regimes jurídicos funcionais, veja-se:

• Regime Jurídico Único. ...
• Regime Estatutário. ...
• Regime Trabalhista. ...
• Regime Especial.

O que significa regime jurídico dos servidores?

O regime jurídico dos servidores é, portanto, o conjunto de normas que estabelecem os direitos e deveres desses agentes públicos, pelo menos aqueles que se possam imputar de modo geral aos servidores públicos.

O que é 8112?

A Lei 8112, de 1990, é o dispositivo legal que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos federais, sendo parte do Direito Administrativo e matéria obrigatória em concursos da Administração Pública Federal. ... Além disso, não deixe de conferir o calendário OAB, os concursos abertos e os concursos 2021 previstos.

O que estudar na lei 8112?

1. 1 – Leia a legislação seca. Essa leitura deve ser sempre no site do Planalto onde você encontra a Lei 8.112 atualizada e online. ...
2. 2- Se ligue nas Súmulas e Jurisprudências. ...
3. 3 – Pense como servidor público já ...
4. 4 – Treine muitas questões. ...
5. 5 – Resumos e técnicas mnemônicas.

Como aprender a Lei 8112?

1. 1 – Leia a legislação seca. Essa leitura deve ser sempre no site do Planalto onde você encontra a Lei 8.112 atualizada e online. ...
2. 2- Se ligue nas Súmulas e Jurisprudências. ...
3. 3 – Pense como servidor público já ...
4. 4 – Treine muitas questões. ...
5. 5 – Resumos e técnicas mnemônicas.

O que é o regime jurídico único?

O chamado "Regime Jurídico Único" - RJU - é o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações, instituído pela Lei n.º 8.112/90. O RJU regula a relação entre os servidores públicos e a administração.

O que é regime jurídico próprio?

Regime jurídico é o conjunto de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades aplicáveis a determinadas relações sociais qualificadas pelo Direito.

O que é o cargo público?

CARGO PÚBLICO: conjunto de atribuições, expressando unidades de competência cometida a um agente, criado por lei, com denominação própria e número certo, retribuído por pessoa jurídica de direito público, (administração direta, autarquia e fundação pública), submetendo-se o seu titular ao regime estatutário ou ...

Quais as formas de vacância do cargo público?

A palavra vacância significa vago. Logo, a Vacância de Cargo Público pode ser entendida, portanto, como a liberação ou desocupação de determinado cargo. O cargo também pode estar vago por alguns motivos. No geral, os principais motivos são a exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria ou falecimento.