Qual juízo competente para julgar as tutelas de urgência?

Índice:

1. Qual juízo competente para julgar as tutelas de urgência?
2. É possível pleitear se tutela provisória em qualquer procedimento de processo de conhecimento?
3. É faculdade do magistrado deferir a tutela provisória de urgência com a oitiva do réu?
4. Em quais processos e procedimentos é cabível o requerimento da tutela provisória?
5. Quando cabe a tutela de urgência?

Qual juízo competente para julgar as tutelas de urgência?

Na disquisição do tema, a tutela provisória de urgência é concedida pelo juízo das representações especiais, competente para o processo e julgamento de casos em que incidem os artigos 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei nº 9.504/97, pois se observa o rito estabelecido no artigo 22 da Lei das Inelegibilidades.

É possível pleitear se tutela provisória em qualquer procedimento de processo de conhecimento?

A tutela provisória é cabível em todos os tipos de processo, pois, tem como objetivo a proteção de um direito. Desta feita, pode-se afirmar que a tutela provisória pode ser requerida em processo de conhecimento, seja esse condenatório, constitutivo ou desconstitutivo, ou declaratório.

É faculdade do magistrado deferir a tutela provisória de urgência com a oitiva do réu?

É dever do magistrado, e não mera faculdade, decidir sobre todos os pedidos de tutela provisória que lhe são formulados. Inevitavelmente, muitos serão os casos em que o juiz deverá decidir se defere ou não a tutela antecipada quando é evidente o risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Em quais processos e procedimentos é cabível o requerimento da tutela provisória?

A tutela provisória é cabível em todos os tipos de processo, pois, tem como objetivo a proteção de um direito. Desta feita, pode-se afirmar que a tutela provisória pode ser requerida em processo de conhecimento, seja esse condenatório, constitutivo ou desconstitutivo, ou declaratório.

Quando cabe a tutela de urgência?

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”