Quais as sentenças que podem ser proferidas no processo penal?

Índice:

1. Quais as sentenças que podem ser proferidas no processo penal?
2. O que é uma sentença no processo penal?
3. Quais são os requisitos da sentença no processo penal?
4. Quando é considerada publicada a sentença?
5. Quais são os requisitos de uma sentença?
6. O que não faz parte da sentença penal?
7. O que se entende por sentença suicida?
8. O que é uma sentença autofágica?
9. Quando começa a valer a sentença?
10. O que é a publicação da sentença?
11. Como é feita a sentença?

Quais as sentenças que podem ser proferidas no processo penal?

Destarte, temos os seguintes tipos de sentenças: a executável, não executável, sentença suicida, sentença vazia, sentença autofágica, a subjetivamente coletiva ou plúrimas e subjetivamente complexa, a sentença inexistente, a condenatória própria e imprória e a anômola.

O que é uma sentença no processo penal?

A sentença penal é um ato jurisdicional que determina a condenação ou a absolvição de um réu, finalizando um processo através da argumentação estruturada do juiz que acompanha o caso. É importante, porém, frisar que sentença penal não é a mesma coisa que sentença cível.

Quais são os requisitos da sentença no processo penal?

São requisitos essenciais da sentença: I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ... III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

Quando é considerada publicada a sentença?

Em suma, processualmente falando, a sentença é publicada quando assinada e entregue formalmente pelo juiz à secretaria, que irá juntar aos autos. ... A publicação dita pelo legislador é referente ao ato de inserção no diário. Após isso, ocorrerá a intimação para que os prazos possam fluir.

Quais são os requisitos de uma sentença?

Quanto à forma, a sentença deve ter três partes (art. 489 do CPC), como elementos essenciais: [1] o relatório; [2] a fundamentação; [3] o dispositivo. [1] O RELATÓRIO.

O que não faz parte da sentença penal?

estar provada a inexistência do fato; não haver prova da existência do fato; não constituir o fato infração penal; estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

O que se entende por sentença suicida?

Conforme o aplaudido professor Fernando Capez, a sentença suicida é a denominação dada quando a parte dispositiva - ou seja, de conclusão - do provimento sentencial contraria as razões invocadas na fundamentação (CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal.

O que é uma sentença autofágica?

Considerando uma das definições de auto , significando próprio , podemos concluir que autofágico é aquele que come a si próprio . A sentença autofágica ou de efeito autofágico é aquela em que o juiz reconhece o crime e a culpabilidade do réu, mas julga extinta a punibilidade concreta.

Quando começa a valer a sentença?

Celso de Mello lembrou que STF tem reafirmado que validade das decisões começa a partir de divulgação oficial. As decisões do Judiciário só têm validade depois da publicação da ata do julgamento no Diário da Justiça Eletrônico.

O que é a publicação da sentença?

A publicação é o lançamento da sentença no processo eletrônico. A intimação é feita pela própria parte tomando ciência da decisão ou mediante o transcurso do prazo de dez dias a contar da publicação. No processo eletrônico não há participação do escrivão na publicação da sentença.

Como é feita a sentença?

Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.