O que quer dizer usufruto vitalício?

Índice:

1. O que quer dizer usufruto vitalício?
2. O que é usufruto no direito civil?
3. Quando o usufruto se extingue?
4. Quais são os direitos do usufruto?

O que quer dizer usufruto vitalício?

Quando se diz que o usufruto é vitalício, significa que terá vigência até o óbito do usufrutuário. O término do usufruto pode estar associado também a uma condição resolutiva (um fato ou evento), podendo voltar para o doador no caso de morte daquele que recebeu em doação.

O que é usufruto no direito civil?

USUFRUTO. Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas).

Quando o usufruto se extingue?

Ocorre a extinção do usufruto por morte do usufrutuário, pois é um caráter personalíssimo. ... Usualmente, não há direito de acrescer entre os usufrutuários, ou seja, falecendo um deles, o seu direito não é consolidado ao nu-proprietário, mas aos herdeiros do falecido.

Quais são os direitos do usufruto?

USUFRUTO. Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas).