Qual a emenda da reforma da Previdência?

Índice:

1. Qual a emenda da reforma da Previdência?
2. Qual o meio utilizado para se chegar ao valor pago aos beneficiários do RGPS em cada tipo de benefício previdenciário após a Reforma previdenciária?
3. Como funciona o descarte de contribuições trazido pela EC em seu artigo 26 par 6?
4. Qual o meio utilizado para se chegar ao valor pago aos beneficiários do RGPS em cada tipo de benefício previdenciário após a reforma previdenciária?
5. Qual a lei que deve ser aplicada para concessão do benefício previdenciário?

Qual a emenda da reforma da Previdência?

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Qual o meio utilizado para se chegar ao valor pago aos beneficiários do RGPS em cada tipo de benefício previdenciário após a Reforma previdenciária?

26 da reforma) será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a RPPS e RGPS, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 (ou desde o início da contribuição se posterior a julho/1994) até ...

Como funciona o descarte de contribuições trazido pela EC em seu artigo 26 par 6?

§ 6º Poderão ser excluídas da média as contribuições que resultem em redução do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido, vedada a utilização do tempo excluído para qualquer finalidade, inclusive para o acréscimo a que se referem os §§ 2º e 5º, para a averbação em outro regime ...

Qual o meio utilizado para se chegar ao valor pago aos beneficiários do RGPS em cada tipo de benefício previdenciário após a reforma previdenciária?

26 da reforma) será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a RPPS e RGPS, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 (ou desde o início da contribuição se posterior a julho/1994) até ...

Qual a lei que deve ser aplicada para concessão do benefício previdenciário?

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.